A impunidade e a mediocridade

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 12/03/2019)

O trio dos impunes

Metaforicamente, até podíamos classificá-los de inimputáveis. Mas isso seria, seguramente, injusto. Alguém que não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar que não tem as faculdades mentais necessárias para avaliar os atos que praticou, é muito diferente de alguém que se perpetua deliberadamente em atos lesivos, sem que disso se retirem as devidas consequências.

A impunidade remete-nos para toda uma outra discussão, sobre um país onde continua a reinar a cultura do poder pelo poder, do “favor”, do “amiguismo”, dos lóbis e das corporações. Uma cultura de quem defende o indefensável, tantas vezes por interesses negros, escondidos lá no fundo do poço. Uma cultura de quem não pune por cobardia. Ou porque tem telhados de vidro. Eis alguns exemplos:

Tomás Correia. Depois de anos de suspeitas, o “sempre-em-pé” – ou o banqueiro das sete vidas, como lhe chamou o João Silvestre, do Expresso – presidente da Associação Mutualista Montepio foi condenado por irregularidades graves (entre 2009 e 2014) e multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros. Não ignoremos, nem por um segundo, as múltiplas ligações perigosas que Tomás Correia alimentou durante anos, nem tão-pouco as assembleias gerais polémicas, com resultados duvidosos, raramente escrutinados por quem quer que fosse. Foquemos nesta condenação do Banco de Portugal e perguntemos a nós próprios que consequência teve ela para o principal visado? Nenhuma. Tomás Correia, que governa a mutualista com mão de ferro há mais de dez anos, não só continua à frente da instituição como ainda está a ponderar uma recandidatura. Pior: num golpe de rins (há quem lhe chame palaciano), ainda conseguiu na 25.ª hora fazer aprovar em assembleia geral que toda e qualquer multa que lhe seja aplicada enquanto administrador seja paga… pelo banco Montepio. Como se as contas do banco não fossem já suficientemente problemáticas, Tomás Correia ainda sobrecarregou as de 2018 com mais 1,25 milhões de euros.

Sobre a idoneidade do condenado, ninguém parece ter competência para agir. Nem Banco de Portugal, nem Ministério da Segurança Social, nem tão-pouco o regulador dos seguros. É como se Tomás Correia beneficiasse de um estatuto especial, em que a lei, sobre ele, é omissa. Talvez porque Tomás Correia é de facto “especial.”

Para dizer o que se segue, não é preciso especular. Os factos bastam. Luís Almeida, dado como um sucessor natural para Tomás Correia, já esteve ele próprio a ser investigado pelo Banco de Portugal. Depois, no conselho de administração da Associação Mutualista Montepio, figuram dois proeminentes socialistas: Carlos Morais Beato e Idália Serrão. O presidente da mesa da Assembleia Geral é o padre (próximo do PS) Vítor Melícias. E, se calhar, não é preciso continuar a dar mais exemplos.

Tomás Correia é hoje um dos expoentes máximos da impunidade reinante em Portugal. Preso pelos arames políticos e dos que têm ganho muito dinheiro à custa dele, o poder que lhe permite continuar de pé não lhe vem seguramente do cargo que ocupa, mas da informação que guarda e que poucos parecem interessados que seja colocada cá fora.

Carlos Costa. As suspeitas não se comparam às de Tomás Correia, mas a impunidade compara-se. Em quase nove anos no cargo, o homem a quem o país confiou a supervisão do setor financeiro conseguiu assinar a sentença de morte do BES para, num ato genial, fazer nascer dois bancos: “um mau e outro péssimo”, nas palavras do próprio governo. Foi incapaz de antecipar o colapso do Banif, que nos custou a todos quase três mil milhões de euros. E, mais difícil ainda, permitiu que a jóia da coroa, a Caixa Geral de Depósitos, chegasse a uma situação de quase insolvência, com todas as consequências que ainda hoje estamos a pagar.

O cheque do mandato de Carlos Costa que nos foi passado, a nós contribuintes, continua em branco: à espera de que alguém lhe coloque um valor definitivo e que fiquemos todos a saber quanto nos custaram os dislates de uns e a cegueira – ou a incompetência – de outros.

E enquanto esse cheque não é preenchido, Carlos Costa lá continua sentado na cadeira de governador. Nomeado por um governo PS, reconduzido por um do PSD e do CDS, Carlos Costa está hoje completamente blindado pelo poder do Banco Central Europeu, indiferente à pressão política e pública, para que ponha a mão na consciência. Impune. Como se nenhuma consequência houvesse a retirar.

Neto de Moura. A primeira estupefação é termos de continuar a chamar-lhe juiz. Depois dos acórdãos que escreveu, depois das vítimas que deixou indefesas, depois da verborreia na comunicação social que só deixa ainda mais claro que Neto de Moura não tem condições para continuar a julgar. Seja o que for. Seja quem for.

A impunidade – alimentada pelos seus – foi total durante vários anos. Nunca ninguém tinha estranhado os acórdãos de Neto de Moura. Nenhuma fiscalização o tinha apanhado em falso. Nenhum superior encontrou qualquer motivo para o punir. Para o travar.

Perante as denúncias na comunicação social e a pressão pública, primeiro decidiu aplicar-se ao juiz uma advertência por escrito e agora transferi-lo do crime para o cível. O problema é que nenhuma destas duas “punições” resolve o essencial: continuamos a ter um juiz que julga e decide de acordo não apenas com a lei, mas com os seus preconceitos morais. E que, no final, espera “que nada de mal aconteça” às mulheres que deixou indefesas. A impunidade, no caso de Neto de Moura, manter-se-á enquanto ele for juiz.

Na justiça, na política, nas empresas, nos bancos, no país, a inconsequência perante os atos falhados, perante a incompetência, perante os atos criminosos arrasta-nos para uma sociedade mais medíocre. E a mediocridade apodrece-nos por dentro.


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A cabana do pai Tomás (Correia)

(Por João Silvestre, in Expresso Diário, 11/03/2019)

Tomás Correia

(Mas afinal quem é quem anda a proteger este figurão? Nunca mais vai para o olho da rua?! Só espero que não seja outro Dr. Salgado, ainda que em ponto pequeno, uma espécie de dono disto tudo a quem todos prestam vassalagem pelos favores que lhe devem, a começar por muitos que navegam na esfera do Governo, e pelos reguladores.

Depois não me venham outra vez com a história de que o Banco Montepio está sólido, o problema é a Associação Mutualista – ou vice-versa -, porque já demos para esse peditório no caso do BES e foi o que se viu.

Estátua de Sal, 11/03/2019)


Bom dia

Costuma dizer-se que os gatos têm sete vidas. Não há igual ditado sobre banqueiros. Se houvesse, o protagonista só podia ser Tomás Correia. O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral foi recentemente condenado a uma coima de 1,25 milhões de euros pelo tempo em que foi presidente da Caixa Económica Montepio Geral. Estão em causa várias infracções relacionadas com a atribuição de crédito que seriam, à primeira vista, suficientemente graves para suscitar dúvidas sobre a idoneidade do presidente de uma associação que tem muitas centenas de milhões de euros de poupanças a seu cargo. Mas isso, se fosse na banca.

Mas Tomás Correiaestá à frente de uma associação mutualista. E isso faz toda a diferença. Estas associações deixaram de ser supervisionadas pelo Governo – pelo ministério da Segurança Social – em 2018 mas com um período de transição de 12 anos. Há quem ache que a transição não se aplica à avaliação de idoneidade. Há quem ache o contrário. O Governo chuta para o regulador dos seguros. O presidente do regulador, que está de saída há muitos meses e até já tem que o substitua, chuta para o Governo. E, no entanto, Tomás Correiacontinua no mesmo sítio com uma multa do Banco de Portugal que até pode ser o banco a pagar por ele

João Miguel Tavares, no Público, chamava-lhe o “maior mistério do país”. Na verdade, por mais esforço que se dedique, é muito difícil compreender com base em raciocínios lógicos. Como escrevia o Ricardo Costa no Expresso Diário sobre Tomás Correia: “Um homem em fuga ao passado não faz pausas para colocar questões éticas. Sobe mais um degrau na escala do absurdo, coloca mais uma tranca na sua fortaleza e não pergunta ao tempo quanto tempo ainda tem. Qualquer coisa serve.” Também no Expresso DiárioDaniel Oliveira dizia que com “Tomás Correia é limpinho limpinho”. João Vieira Pereira, no Expresso, perguntava: “E, agora, já chega?”

Eis que, entretanto, o Governo reconhece que a legislação não é clara – principalmente depois de Marcelo ter entrado em jogo – e decidiu avançar com uma norma interpretativa que irá clarificar tudo de uma vez por todas. Só que Tomás Correia, que tem insistido que não pode ser avaliado e mesmo que seja não pode ser afastado por não ter sido condenado em tribunal, pode mesmo sair antes de vir a ser avaliado. 

Na semana passada, o Público avançava que a pressão para Tomás Correia deixar a liderança da associação mutualista era cada vez maior. A Lusa dizia, pouco depois, que a eventual saída podia não implicar eleições antecipadas. E, como escrevia ontem o Observador, Tomás Correia até pode sair já amanhã na Assembleia-Geral mas há possíveis substitutos que podem não ser igualmente idóneos

Ainda não foram divulgadas as contas da associação de 2018mas, segundo dados já avançados pelo Expresso e pelo Eco, a situação deteriorou-se e só ficaram em terreno positivo, uma vez mais, à custa dos impostos diferidos. Para hoje está marcada a divulgação das contas do banco. É nelas que todos os associados da Associação Mutualista Montepio Geral devem por os olhos. Porque o banco – o seu capital e dívida por ele emitida – é o grosso do ativo da associação. É ele que garante as poupanças. Mesmo que não queiram, os associados são uma espécie de acionistas da Caixa Económica Montepio Geral com tudo o que isso implica no quadro regulatório atual.


Se ainda ao menos pedissem com maneiras…

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 09/03/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Vejo na televisão a conferência de imprensa do presidente do Novo Banco, António Ramalho, a anunciar que vai pedir mais 1150 milhões de euros ao Fundo de Resolução e depois vejo-o a ser entrevistado na RTP. Tenho de fazer um esforço para me conter e não atirar com o que tenho mais à mão ao ecrã de televisão, que não tem culpa nenhuma de abrigar aquele sujeito. Mas o tom displicente, a indiferença com que ele anuncia como coisa banal que nos vai voltar a assaltar, depois de no ano passado nos ter já levado 800 milhões, é um insulto, uma ofensa gratuita de um senhor que brinca aos banqueiros com o dinheiro dos outros. Com o dinheiro dos outros bancos e com o dinheiro dos contribuintes. Que, descansado nas garantias que os seus patrões receberam na compra do banco, nem se dá ao trabalho de justificar as “imparidades” que usa para explicar a sua nova exigência e, menos ainda, justificar a sua impossibilidade de cobrança. E que até tem a lata de se gabar que, não fossem as tais “imparidades” e até teria fechado o exercício de 2018 com o astronómico lucro de 2,2 milhões de euros — numa altura em que toda a banca à sua volta, por meios talvez não muito prudenciais, acumulou lucros de centenas ou milhares de milhões.

Faz muito bem Mário Centeno em ordenar uma auditoria às tais imparidades e à necessidade de nova e brutal injecção de capital contingente no Novo Banco. À boca cheia comenta-se por aí que tudo isto é muito estranho e encaixa perfeitamente no perfil do “fundo abutre” que comprou o NB. Que os tais créditos ditos incobráveis poderão estar a ser vendidos ao desbarato a empresas de cobranças para assim limpar o passivo do banco, com a garantia de serem cobertos na totalidade pelo Fundo de Resolução — ou seja, pelos restantes bancos ou, na sua impossibilidade, pelo Estado, nos próximos 30 anos. E diz-se que seguramente o NB vai utilizar o tal capital contingente até ao limite negociado e até ao prazo fixado de 2025: 3,9 mil milhões. Vamos, pois voltar a ver mais vezes o senhor António Ramalho numa televisão perto do nós. É o homem do fraque. Parece que lhe devemos dinheiro, só não sabemos porquê.

Havia alternativa a esta venda? À data da Resolução, Carlos Costa garantia que sim: que se tratava de um “banco bom”, que começava justamente sem imparidades e capitalizado em quase 5000 milhões pelos contribuintes. Num par de anos, a coisa estava vendida e bem vendida e o dinheiro dos contribuintes de volta. Depois, ainda lá injectou mais 2000 milhões indirectamente, fazendo passar para o “banco mau” o resultado de um investimento financeiro no antigo BES — operação essa que haveremos de pagar um dia, com juros. Mas, fosse porque aquilo começou logo a ser mal gerido, fosse por outra razão qualquer, as tentativas para vender o NB foram falhando uma após outra. Hoje, Carlos Costa dá a entender que, afinal, a situação do NB, à data da Resolução por ele decidida com o apoio do governo de então, não seria assim tão boa. Porque avançou para ela, então? Porque, explicou ele há dias, “num fim-de-semana, não há tempo para perceber tudo”. Ou seja, avançou às cegas, atirou o barro à parede a ver se pegava. Não pegou. Oh, que pena, desculpem lá qualquer coisinha, foi com a melhor das intenções.

E, então, chegou este Governo e vendeu como vendeu à Lone Star, de péssima reputação. António Costa defendeu-se anteontem no Parlamento: não tinha alternativa. Ou melhor, tinha duas, ambas piores, segundo ele: ou liquidava o banco, lançando o pânico no sistema bancário e tendo de assumir as responsabilidades perante os depositantes até aos limites legais, ou o nacionalizava e, em vez de “emprestar” dinheiro ao Fundo de Resolução, com um limite temporal e material fixado em cerca de 3,5 mil milhões, o Estado teria de se empenhar para sempre, a fundo perdido e sem limites. À esquerda do PS a nacionalização continua a ser a solução preferida, mas, depois de todos termos assistido ao que deu a gestão pública da banca, quem é que ficaria sossegado com tal solução?

Toda a história do BES/Novo Banco é uma história tenebrosa que, contada, custa a crer. É um pesadelo labiríntico em que, quando se julga que já se viu tudo e já nada de pior pode acontecer, saltam novos demónios do armário e quando se pergunta se não é possível matar de vez o monstro a resposta é não: estamos condenados a viver com ele e os seus caprichos para sempre. E esta é a história de toda a nossa banca: não sabemos geri-la, não sabemos regulá-la, não sabemos fiscalizá-la. Olhem, por exemplo, para o pequeno Montepio do pequeno Tomás Correia: olhem, basta olhar. Aquilo vai acabar mal, só pode acabar mal. Já se percebeu há muito tempo, mas o homem lá continua, a tratar de se tornar impune no futuro, a tratar da vidinha e a proteger-se com uma legião de notáveis amigos, enquanto cá fora ainda se discute quem é que tem competência para o fiscalizar! Durante anos venderam-nos a tese de que ter uma banca nacional era essencial para garantir o apoio às nossas empresas e o financiamento da nossa economia, que, no fundo, era uma forma de garantir a soberania económica. Pagámos muito cara essa soberania económica! E hoje, que tirando a coutada do senhor Tomás Correia, já não resta nenhum banco privado português, não fosse o fardo do que resta de dinheiros públicos na Caixa e no NB, dormiríamos todos muito mais descansados: porque os outros bancos são todos estrangeiros, e se perderem dinheiro é lá com eles.

2 Não sei que preclaro espírito do Governo se lembrou de preconizar a criação de um tribunal, que começou por ser anunciado “especial” e depois passou, mais prudentemente, a “especializado”, para julgar os crimes de violência doméstica. E não sei se a proposta terá surgido na hora da sesta para apanhar os ministros todos a dormir, porque, com tantos juristas na sala, não se entende como é que alguém não matou logo ali o devaneio, dizendo: “meus senhores, vão ler a Constituição”. Porque, de facto, chamem-lhe especial ou especializado, a Constituição, e muito bem, não permite a criação de tribunais diferenciados para o julgamento de certos tipos de crimes. E não foi apenas a memória dos cobardes Tribunais Plenários da ditadura que tolheu a mão ao legislador constituinte. Basta pensar em como seria a composição de um tribunal desses — por exemplo, de um tribunal para julgar crimes de violência doméstica: os juízes seriam escolhidos ad hoc ou submeter-se-iam a um concurso? E seriam aceites por que outros critérios que não políticos e ideológicos? E por quem? E quem os classificaria e de acordo com que critérios?

São disparates destes, feitos sem pensar, que dão aos juízes argumentos para poderem dizer que a política se quer intrometer naquilo que é da Justiça, limitando a sua independência. A pior coisa que se pode fazer numa situação de guerra, como aquela que efectivamente vivemos nesta matéria da violência contra as mulheres, é começar a disparar em todas as direcções sem antes ter um plano concertado de batalha.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)