Onde estão agora? Não se escondam!

(Por Manuel Soares, in Público, 13/03/2019)

Manuel Soares

(Sempre denunciámos as falhas da nossa Justiça, seja nos casos de quebra do segredo de Justiça, seja na produção de sentenças que ofendem o mais elementar bom senso da comunidade. Contudo, os juízes, como qualquer arguido, tem direito à sua defesa. E este artigo assinado pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes faz a defesa dos Magistrados, argumentando que eles se limitam a aplicar as Leis que temos, e as Leis não são feitas pelos Juízes mas pelos políticos. E dá vários exemplos da benevolência das molduras penais que permitem a suspensão das penas.

Fico um pouco mais tranquilo com a Justiça e um pouco mais preocupado com os legisladores.

Estátua de Sal, 13/03/2019)


 

Neste alarido todo da violência doméstica, uma crítica recorrente é que os juízes condenam demasiadas vezes os agressores em penas suspensas porque desvalorizam este crime. É absurdo considerar que, de repente, 2300 juízas e juízes, duma ponta à outra do país, foram subitamente infectados por um vírus de incompetência e insensibilidade. Parece que já ninguém se lembra do que aconteceu em 2007. Eu recordo.

Naquela época, a vozearia, alimentada pelo governo de Sócrates, pelo PS e PSD, unidos no pacto político-parlamentar de SET2006, por académicos (como Rui Pereira, que viria a coordenar a unidade de missão para a reforma penal) e por alguns “idiotas úteis” na comunicação social, dizia exactamente o contrário: os tribunais prendem demais por qualquer bagatela. Sem entrar aqui nas teorias mais ou menos conspirativas, que associaram a reforma penal de 2007 aos estilhaços do processo “Casa Pia”, a verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões.

Mesmo não sendo fácil remar contra a maré, na altura os juízes alertaram para o risco do aumento de suspensões de penas em crimes mais graves “afectar as expectativas comunitárias na administração da justiça penal” (GEOT-ASJP, SET2006). Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o presidente da república.

Como era de esperar, a mudança da lei teve efeitos imediatos no aumento do número de condenações em pena suspensa e na consequente redução do número de presos. Em apenas 2 anos, de 2006 para 2008, a população prisional reduziu-se em 14,5%: 12.630 para 10.807 (PORDATA), tendo sido aplicadas 14.558 penas de prisão suspensa em 2010 (DGPJ). No crime de violência doméstica, em que foram proferidas 3464 sentenças de condenação entre 2012 e 2016, – 57,7% dos casos que chegaram a julgamento (Violência doméstica em 2016 – relatório anual de monitorização, 2017, MAI), pese embora todo o ruído, não há dados seguros para apurar com exactidão o número actual de penas suspensas. O estudo mais consistente que conheço aponta para 90% de penas de prisão suspensas. Contudo, tendo analisado apenas 70 sentenças, a base do estudonecessita de melhor validação (Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais, CIG, 2016).

O alargamento da possibilidade de suspensão da pena de prisão a casos de maior gravidade fez com que muitos crimes, que antes seriam objecto de condenação em penas de prisão efectiva, passassem a ser punidos com penas suspensas. Uma visita a alguns dos casos recentemente noticiados de condenações em 5 anos de prisão suspensa, mostra bem as consequências da opção de política criminal de 2007: pai que tentou incendiar a casa com os filhos (Coimbra), maus tratos a alunos pelo professor (Barcelos), abuso sexual e prostituição de menor (Ponta Delgada), abuso sexual de menores pelo professor (Beja), peculato e falsificação por autarca (Portimão), abuso sexual de aluna pelo explicador (Viana do castelo), maus tratos a 3 filhas (Vila Real), exposição e abandono que levou à morte do filho (Lisboa), abuso de confiança e falsificação por bancário (Viseu), crimes relacionados com o BPP, praticados por João Rendeiro (Lisboa), abuso sexual de enteada menor (Santarém), abuso sexual de menor (Feira), burla em pensões por médico (Pombal), roubos com arma (Ponta Delgada), sequestro e tentativa de violação da mulher (Marco de Canaveses) e burlas com receitas por médico (Portimão). Antes de 2007, todos estes arguidos condenados em 5 anos teriam acabado na prisão.

Porque haverá então uma predominância de penas suspensas no crime de violência doméstica? Sem um estudo alargado e actualizado não é fácil dar uma resposta séria. Porém, os dados da experiência mostram que há 3 factores objectivos a considerar.

Em primeiro lugar, na esmagadora maioria das situações, a pena máxima prevista para o crime de violência doméstica é de 5 anos. Isso significa que, fora os casos excepcionais em que a vítima morre ou é gravemente ferida, o tribunal está sempre obrigado a suspender a pena quando se verificam os respectivos pressupostos, ainda que os factos sejam dos mais graves que é possível conceber numa moldura de pena até 5 anos. Em segundo lugar, em quase 3.500 condenações por ano (2010 a 2016), é preciso ter em conta que chegam a tribunal muitos crimes em que estão em causa comportamentos isolados, sem danos físicos ou psicológicos significativos, que não têm gravidade suficiente para justificar uma pena privativa da liberdade. Em terceiro lugar, não se pode ignorar que os pressupostos da suspensão da pena não dependem directamente da ilicitude do facto, do grau de culpa do agressor e dos danos causados à vítima, mas sim, fundamentalmente, da existência de um quadro social, familiar e profissional, na pessoa do condenado, que permita fazer um prognóstico positivo sobre a possibilidade de êxito da reinserção social em liberdade.

De todo o modo, convém recordar que a partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa. Não só por causa do limite de 5 anos, apenas igualado pela França – nos restantes países varia entre 1 e 3 anos – mas também porque, ao contrário do que acontece noutros países, é possível aplicar uma pena suspensa mesmo que o condenado já tenha beneficiado anteriormente de igual medida. Não é, portanto, sério discutir as decisões dos nossos tribunais nos crimes de violência doméstica, sem olhar para esta realidade.

Dito isto, a pergunta que se impõe é esta: onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados? Não estou a defender o regresso ao modelo antigo – os políticos definem o quadro legal e os juízes cumprem. Se quiserem os tribunais também podem suspender penas até 10 anos de prisão ou mais. Mas depois têm de se responsabilizar. Não podem fugir quando for preciso pagar o preço de enfrentar a crítica social.

Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses


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Armando Vara e as algemas

(Por Carlos Esperança, 05/02/2019)

algemas

Estou tão habituado, desde sempre, a ser minoritário nas posições que tomo e princípios que defendo, que me surpreendo quando encontro unanimidade nas opiniões que emito.

A prisão de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva, não me admirou, tal como não me admiraria se fosse o dobro ou metade. Penso que os juízes, salvo raras exceções, são competentes e aplicam penas adequadas. Tenho, aliás, boa impressão dos magistrados portugueses, que nunca confundi com os sindicalistas que os representam, de quem tenho opinião inversa.

Armando Vara é, felizmente, para poder condenar as algemas com que as televisões se deleitaram, uma pessoa que me é completamente indiferente, e as algemas um ato que pode ser legal, mas, na minha opinião e sensibilidade, manifestamente indigno.

Desconheço a legislação e quero escrever este texto sem ser influenciado pela lei. O que me repugna é a humilhação gratuita de um ser humano. Os crimes económicos não são menos reprováveis do que os crimes de violência física ou mesmo de homicídio, mas a perigosidade dos autores, para os guardas e transeuntes, em termos de integridade física, é substancialmente diferente da dos assassinos.

Recordo-me dos castigos medievais e sei que o nosso Código Penal não admite a tortura e outras formas de violência física sobre os presos. Sei também que as polícias devem usar a força adequada às necessidades e, jamais, agredir um indivíduo depois de preso.

Armando Vara pode ser o mais execrável dos criminosos, mas não teria medo de passar por ele, durante a noite, numa rua escura. Ricardo Salgado é provavelmente, se vierem a provar-se os crimes de que é suspeito, o maior dos criminosos, e não gostarei de o saber algemado a caminho da prisão, com fotos nos jornais e filmagens para as televisões.

Um preso não pode ser espoliado de todos os direitos humanos nem ser amarrado a um pelourinho. Repugna-me mais a exibição gratuita de uma humilhação do que a incúria que tem poupado à prisão os autores de delitos fiscais e económicos.

Se há alguma lei que exija algemas aos presos, nas suas deslocações, sem uma entidade que previamente verifique a perigosidade e perigo de fuga do delinquente, é uma lei que envergonha um país civilizado. A pena é a restrição da liberdade, não é a humilhação pública. Se há lei que o permite discricionariamente ou por sistema, deve ser revogada.

Penso que a alegria dos que se regozijam com a humilhação alheia, que não se confunde com a pena para punir o crime, por mais hediondo que seja, é porque certamente já foi vítima de humilhações.

As fotografias na imprensa são a obscenidade feita informação. Qualquer dia os presos são apresentados ao juiz acorrentados, algemados e amordaçados.

Voltamos à Idade Média.

A prisão como lugar de lei, não da arbitrariedade

(Daniel Oliveira, Expresso Diário, 06/05/2015)

         Daniel Oliveira

                        Daniel Oliveira

Nos últimos anos têm sido várias as figuras públicas que passaram pela experiência extrema da prisão. Ao contrário do que acontecia no passado, a experiência carcerária destas pessoas não resulta diretamente da sua atividade política. Nem do combate ao regime ditatorial, nem pela participação, justa ou injustamente tratada como “terrorista”, em movimentos radicais, já depois do 25 de Abril. Não vou aqui analisar a justiça destas prisões. Muito menos a razão pela qual se tornou mais habitual figuras com poder mediático passarem pelas prisões nacionais. Este texto é para falar de outra coisa: da possibilidade que estas pessoas nos dão, por terem acesso facilitado à comunicação social, de conhecer as condições nas nossas prisões.

A revista “E”, do Expresso, publicou, esta semana, um excelente conjunto de testemunhos de figuras públicas que experimentaram o cárcere. João Garcia não se preocupou, e bem, em selecionar com base no tipo de crimes pelos quais foram acusados, pelo momento histórico em que essa experiência aconteceu, ou pela natureza jurídica da medida de coação. De Domingos Abrantes a Carlos Cruz, de Isabel do Carmo a Paulo Pedroso, de pessoas que foram presas antes do 25 de Abril a pessoas que estão presas agora, correu várias experiências diferentes. O que interessava era visitar a experiência extrema da prisão pelos olhos de quem não fez do crime e da vida prisional uma “carreira”. Uma oportunidade rara, quando sabemos que, vivendo na total invisibilidade, a população prisional é a quem mais facilmente pode sofrer, em silêncio, todos os abusos. Poucos são os que querem saber deles e levantarão a voz pelos seus direitos.

O CIDADÃO RECLUSO DEVE SER AINDA MAIS PROTEGIDO DE POSSÍVEIS ABUSOS DE PODER. PORQUE TEM AINDA MENOS CAPACIDADE DE SE DEFENDER DO QUE O CIDADÃO COMUM

O retrato é impiedoso para o nosso sistema prisional. Percebe-se que pouco mudou nos últimos 40 anos. Na realidade, na forma como se olha para a função da prisão, pouco mudou no último século. A lógica continua a não ser a de reintegração, mas a da despersonalização absoluta. Não há, mesmo para pessoas com quem o trabalho seria mais fácil, grande esforço para ajudar a reconstruir vidas. Pelo contrário, ele parece ser o de anular personalidades.

A coisa mais interessante, e que corresponde a um elemento comum de quase todos os depoimentos, é a arbitrariedade. Os guardas prisionais e, acima deles, o chefe dos guardas, podem usar as regras mais ou menos como entenderem. E os regulamentos têm regras absurdas, que em vez de aproximarem o recluso das que lhes vão ser impostas no exterior, os afastam. Dirão que é assim mesmo que tem de ser. Que a prisão, retirando a liberdade às pessoas, não é um espaço de democracia. Acontece que o oposto da liberdade, que lhes foi limitada, não é a arbitrariedade. A limitação da liberdade de um condenado não pode corresponder à total liberdade do seu carcereiro. Pelo contrário.

Estando limitado nos seus direitos de cidadão recluso (não deixa de ser um cidadão), vendo reduzida a sua capacidade de denúncia, deve ser ainda mais protegido de possíveis abusos de poder. Porque tem ainda menos capacidade de se defender do que o cidadão comum. Quando decidimos que um cidadão ficou limitado nos seus direitos temos de tornar as regras ainda mais previsíveis. As que se aplicam a ele e as que se aplicam a quem tem poder direto sobre ele. Um criminoso tem de aprender a aceitar regras coletivas de convivência. E para essa aceitação se tornar, com o tempo, voluntária, as regras têm de resultar de valores compreensíveis.

Se, como contam vários dos entrevistados, cada ordem vem acompanhada, na sua explicação, de um “porque sim” ou de um “porque não”, o que a sociedade transmite aos reclusos é o oposto do que deve transmitir. Se um preso pode ter, na cela, uma consola para jogar mas não pode ter um computador para escrever, e a razão disto é “porque sim” e “porque não”, o que se diz é que o cumprimento das regras, em vez de corresponder a uma necessidade coletiva, corresponde à mera aceitação submissa de um capricho de quem manda. E aos caprichos de quem manda devemos, como sabe qualquer pessoa bem formada, desobedecer. Mais: trata-se de um processo de infantilização do recluso que, em vez de o preparar para sociedade, o faz regredir nas suas capacidades morais e sociais.

Nas sociedades democráticas, a prisão não é uma ilha ditatorial nem um ponto de chegada para aniquilar a personalidade de um individuo. É um mal necessário. Um lugar onde se tenta, na medida do possível, reabilitar o criminoso para que possa regressar à sociedade sem representar um perigo para ela. Não espero que uma prisão seja um hotel ou uma colónia de férias. Mas espero que retire do crime quem ainda dele pode sair. O que implica não alimentar, no cárcere, uma cultura avessa ao domínio da lei, onde as regras não têm sentido e quem manda faz o que quer. A prisão tem de ser um lugar de leis justas, adequadas e compreensíveis, não um espaço da arbitrariedade e de poder despótico.