OS TRABALHOS DE COSTA!

(Joaquim Vassalo Abreu, 02/12/2017)

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Dos feitos de António Costa ao longo destes ricos e intensos dois anos enquanto Primeiro Ministro de um Governo de apoio parlamentar nunca visto, que eu desde já apelido até de revolucionário, já quase tudo foi dito.

Mas, para mim, o que mais ressalta e, aqui sim, poderíamos falar de uma autêntica “Reforma Estrutural”, é a mudança radical que se verificou em relação ao “status quo” vigente durante quarenta anos, que foi o de ter sido possível alargar o chamado “arco da governação” aos Partidos mais à Esquerda no espectro político, fazendo com que o futuro não seja mais igual ao passado.

E como se trata de uma mudança radical e irreversível eu chamo de “Reforma Estrutural”. A esta não o ser o que será então uma “Reforma Estrutural”? Por isso hesitei entre este título e “Os Trabalhos das Esquerdas” mas, pensando melhor e pensando no texto acho este mais indicado. Espero que concordem…

E esta autêntica revolução foi provocada, por um lado, pelo convencimento pelas Esquerdas de que a estratégia do “quanto pior melhor” era árvore que, depois de mais de quatro anos de pesadelo, não mais daria frutos ( e eu já aqui o disse que mudei o meu sentido de voto por isso mesmo) e da subsequente sua disponibilidade para viabilizar um Governo de Esquerda e, por outro lado, pelo cansaço provocado pela política de autêntica predação social levada a cabo pelo tal governo do ajustamento, que fez com que se tivesse erguido uma autêntica barreira à sua continuação.

Temia-se que o impacto imediato resultante da solução governativa encontrada e da tremenda “azia” que tal provocou numa Direita apanhada de surpresa, acompanhados da imprevisibilidade de um novo Presidente da República, da pressão e postura de Bruxelas com ameaças de sansões, do problema das ajudas aos Bancos, da passagem do Orçamento e da exigência de planos B, C e demais dicionário e a que poderíamos acrescentar ainda alguma duplicidade dos parceiros parlamentares de Esquerda face aos temas estruturantes não negociados, desse mau resultado e a fizesse abortar à nascença.

Mas, felizmente, tal não sucedeu e passo a passo e com estoicismo, nunca cedendo às inúmeras chantagens da Direita e seus aliados nos Média, demonstrando sempre a Bruxelas a sua boa fé, ultrapassando sempre tudo o que dos seus parceiros cheirasse a imediatismo, aproveitando ainda a boleia da recuperação económica europeia, o Governo de Costa foi somando pontos, tanto na política interna como na afirmação externa, por via de uma recuperação sustentada de indicadores que, a partir de certa altura, face à precoce incredulidade, se tornaram num valiosíssimo trunfo.

E sem dar qualquer azo de contrição a Bruxelas que, de outro modo, nunca aceitaria flexibilizar a sua posição de reaccionário princípio, a da reversão de direitos aos trabalhadores e pensionistas, foi possível impor e efectuar as tais reversões, reversões que, com o aumento de rendimento disponíveis para as famílias, mais a confiança conquistada em todos os sectores sociais e da economia, mais a consequente descida do desemprego e folga da Segurança Social, deixou a Direita a falar sozinha e a “patrioticamente” desejar que tudo corresse mal e o fim do mundo chegasse a correr e vestido de diabo!

A recuperação e o crescimento económicos passaram a ser um facto e os indicadores de popularidade e satisfação globais, além de se terem tornado também uma realidade, levaram as sondagens a apontarem o limiar da maioria absoluta para o PS.

Não plenamente esgotadas as medidas contidas nos acordos inicialmente negociados e firmados, mas em vias de ficarem totalmente executadas começou, no meu entender, a instalar-se um clima de preocupação nos Partidos mais à esquerda pois, sendo eles partes integrantes da solução, começaram a ver os louros irem todos direitinhos para o PS, como de algum modo se veio a reflectir nas Autárquicas.

Mas com a Economia a responder como se sabe, a confiança dos consumidores e demais agentes em alta, o grau de satisfação das famílias e das empresas em níveis há muito tempos nunca vistos, com o desemprego a diminuir progressivamente, o crescimento a sustentar-se, as Agências de Rating a tirarem Portugal do incómodo “lixo” de risco etc. etc. e etc…aconteceram a tragédia de Pedrogão e os incêndios de Outubro, mais os acima de cem mortos que provocaram acrescidos dos enormes danos causados.

O Governo foi posto à prova e mais que o Governo o próprio Estado, nas suas múltiplas Instituições e foi o que se viu. O Governo perante o inesperado titubeou, não agiu com a eficácia na acção nem com inteligência no discurso e colocou-se em muitas mentes um ponto de interrogação em relação à sua real competência (em confronto com a eficácia conseguida a todos os níveis nos dois anos de governação) e tal situação de dúvida, exacerbada por uma comunicação social ávida de tensão e morte, foi utilizada até aos limites do imaginário por uma Direita sem quaisquer escrúpulos, bom senso e apenas sedenta de vingança. Vingança de quê? De alguém lhes ter tirado o “poleiro”!

Vieram então as justificações e respostas, as demissões e coisas mais e contrariamente ao que se poderia temer e muitos temiam, os resultados das Autárquicas vieram confirmar que os danos políticos desejados por uma Direita ansiosa por “vendetta” não correspondiam ao entendimento da “vox populi” e, no fim, o PS não saiu fragilizado, antes pelo contrário, e ganhou até em Pedrogão!

As restantes Esquerdas, pese o facto de terem votado favoravelmente o terceiro e penúltimo Orçamento desta Legislatura, começaram a manifestar sinais de indisponibilidade para novos acordos escritos pelo que, tendo de admitir que os próximos dois anos até ao fim da Legislatura venham a ser ultrapassados sem quaisquer crises políticas graves, com altos, baixos, arrufos e sei lá que mais, coloca-se-se uma questão essencial: Como vai ser até às próximas Legislativas e como será depois se, tal como espero e desejo, as Esquerdas se mantiverem maioritárias? Por falta de acordo vão entregar o poder às Direitas?

O PSD vai apresentar um novo líder, que tudo aponta venha a ser Rui Rio e, assim sendo, voltará a colocar-se em cima da mesa por muitos a hipótese de um acordo pós-eleições ao centro (o tal “centrão” novamente, PS+PSD, ou Costa mais Rui Rio). E para isso vão as Esquerdas alertar o eleitorado, tentando-o convencer a por nada deste mundo dar a maioria absoluta ao PS.

É claro que as Esquerdas vão reclamar também como seus os sucessos desses quatro anos de governação, advindos de uma maioria nunca vista ou sonhada e, a haver qualquer solução alternativa em que eles não estejam presentes, irão culpar o PS por tudo o que de menos bom posteriormente suceda.

Mas eu, como não prevejo que façam novamente acordos escritos, elas viabilizarão sempre um Governo minoritário do PS, cientes de que ficarão sempre com a faca e o queijo na mão: poderem reclamar e exigir por um lado e criticar e responsabilizar por outro!

Não prevejo, portanto, vida fácil para António Costa, não falando para já nos conflitos internos que tudo isto possa aportar e prevejo-lhe, antes, muitos e duros trabalhos.

Mas, em nome de tudo o já conseguido, em nome da tal “reforma estrutural”, esse tiro tirado da manga que foi o de introduzir as Esquerdas à sua esquerda na órbita da governação eu, como cidadão empenhado e consciente, muito lhe agradeço essa autêntica “revolução” introduzida neste sistema e desejo do fundo do coração que tudo lhe corra bem e, acima de tudo, que as Esquerdas voltem a ser maioritárias!

Esta é a minha análise! Não consigo ser hipócrita…


Fonte aqui

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2,06%!

(Joaquim Vassalo Abreu, 27/03/2017)

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Que título, dirão vocês? É realmente esquisito, mas não é nem um número mágico, nem tão pouco um número cabalístico.

Andaram para aí a vender que seria 2,1%, que seria o mais baixo défice orçamental da nossa Democracia e eis que o Cadilhe, logo secundado pelo Passos, vem dizer: Na,Na,Na,Na…em 1989 eu também atingi esse valor: 2,1%, nada mais nada menos! Porque ninguém se lembra, perguntava ele indignado?

E eis que o INE vem dizer que, afinal, estavam todos errados: o Défice final foi de 2,06%!

Foi bom? Foi! Foi óptimo? Não! Mas porquê, perguntar-me-ão?

Não é por nada do que argumentou a Oposição, que está numa fase em que não sabe o que diz, por muito que o Marques Mendes na sua “missa” dominical os chame  à atenção, mas porque continua a ser um défice. E havendo um défice ele tem que ser colmatado. Como? Com mais Dívida. E mais Dívida é mais dependência, que é o contrário de independência, quer se queira quer não.

Claro que esta redução do défice é extremamente positiva, e por várias razões:

  • Demonstra à saciedade que existia alternativa ao “não havia alternativa”!
  • Que essa alternativa não passava pela simples austeridade sempre sobre os mesmos, tidos por únicos responsáveis pelo descalabro das contas públicas.
  • Porque se demonstra que os Bancos portugueses e internacionais, os verdadeiros grandes responsáveis tinham, não pés de barro, mas pés de areia e movediça…
  • Que a paz social, as reversões e a confiança geral que, por si só, impulsionam a economia, são mais importantes que quaisquer discursos macroeconómicos, sempre discutíveis.

Mas não basta ter descido em 2016. É preciso que a trajectória continue descendente, e o Governo assim promete e tem orçamentado. Porquê? Porque só assim se fundamenta sem quaisquer hesitações e suspeitas por parte das instituições europeias a sua sustentabilidade e a certeza de um caminho correcto para afirmação política deste Governo e desta solução governativa.

E quando se fala em pelotões, como se de uma prova ciclista se tratasse, é bem melhor ir à frente, do que se ter que fazer um esforço de recuperação que pode ser inútil. Para mais porque, a ser verdade que o BCE vai a partir do fim do ano restringir as compras de dívida pública dos países sujeitos a resgate, é necessário apresentar bons índices de rendibilidade, de execução orçamental, de diminuição do seu défice e de aumento do saldo primário, para que o “garrote” do serviço da dívida possa apresentar um menor peso e as renegociações constantes de “tranches” da nossa dívida, possam ser efectuadas por prazos mais longos e com juros mais baixos, de modo a fazer com que ela “coma” cada vez menos parte da nossa receita e mesmo superavit.

O objectivo deste governo tem que ser, portanto, o de atingir o défice Zero, é o que eu penso. E porquê? Porque, diz a nossa experiência profissional e de vida, que nunca se consegue negociar bem quando se está na mó de baixo. Quando se vai de chapéu baixo ou de calças caídas. Só se negoceia bem quando se tem argumentos, é da vida e dos livros.

Por isso falar-se em “reestruturar” a dívida é inapropriado porque, não sendo o mesmo que “renegociar”, ela remete para algo como um “aircut” (redução ou corte da mesma), que só acontece quando não se consegue mesmo pagar e se fica sujeito a todas as condições.

Falar em “renegociar” já é coisa bem diferente pois, apresentando números progressivamente fiáveis, favorece a aceitabilidade por parte dos detentores da dívida para a tal extensão da mesma, em condições mais favoráveis e dentro do “sistema” onde se integra. E é minha convicção que essa tal “renegociação” só se alcançará com sustentabilidade financeira (sem défice e consequente aumento dessa mesma dívida) e que só poderia ter alternativa de emissão de dívida interna (emissão de obrigações do tesouro, bilhetes do tesouro e instrumentos afins) se a nossa poupança interna não fosse o que é e o nosso sistema financeiro fosse outro também…

De modo que, finalizando, é com alguma preocupação que vejo o Bloco de Esquerda apresentar um discurso absolutamente errático e sem quaisquer soluções alternativas. Assim como se aquilo que eu deseje seja aquilo que escrevi. Não é! Como a minha vida também não o é. É o que é, é o que pode ser e, se não conseguir suster os meus gastos, que outro caminho me resta?

Posição diferente é a do PCP, que não é novidade, há muito que não o é, e é sim uma afirmação de denúncia e de aviso para, a não serem conseguidos, sou levado a pensar, os objectivos que atrás enunciei, Portugal se vá preparando para um “Euroexit”. Com que custos? Esse é que é o problema!

Por isso, neste momento, tendo-se alcançado aquilo que nunca se alcançou, tendo-se conseguido uma afirmação perante a CE que não existia, sendo possível apresentar argumentos, em suma, creio ser salutar continuar este caminho, para mim o caminho certo.

Quem não estiver de acordo que objete e apresente outro. Por isso eu entendo que, sendo legítimas as críticas e as objecções dos dois Partidos mais à esquerda e que suportam a nível parlamentar este Governo, estes devem medir bem aquilo que dizem e propõem porque, julgo estar certo e eles devem ter essa consciência, numas próximas eleições, depois de uma recuperação do País, ninguém compreenderia a apresentação de alternativas de muito difícil imediata sustentação e seriam fatalmente afectados eleitoralmente.

Eu coloco e todos podemos colocar todas as reticências ao rumo que a Europa leva etc, mas, quer queiramos quer não, é a que temos. E o que temos é que, dentro da que temos, conseguir a nossa afirmação!

Por tudo isto continuo a apoiar este Governo!


Fonte aqui

Só dez anos de geringonça?

(Francisco Louçã, in Público, 11/02/2017)

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     Francisco Louçã

Porfírio Silva, dirigente do PS, lançou a pergunta: e se os partidos que apoiam o Governo estabelecessem um acordo para uma década? Tendo o cuidado de não se prender à forma da coisa, mas sem indicar objectivos, a proposta simplesmente sugere uma convergência perpetuada. Assim, não vai resultar.

Não resultou no passado: o PS levou às eleições uma Agenda para a Década e, convém lembrar, foi contra as suas propostas que se fizeram os pactos com o BE e o PCP. Mas, feitos tais acordos, é de facto de pensar na sua evolução.

Em todo o caso, há nisto um problema. Olhar para detrás do horizonte não deve ignorar os problemas candentes e eles são quatro, agora e não em 2027: salvar o serviço de saúde, reduzir a precariedade, banca pública e redução da dívida para financiar investimento. Portanto, sugiro que se comece por arrumar a casa, com prudência e caldos de galinha.

É evidente que em 2017 é preciso fazer “mais e melhor”. Por isso, sentindo há um par de meses a indefinição na preparação orçamental, Marisa Matias sugeriu uma actualização dos acordos, mas o PCP desinteressou-se e o Governo respondeu que os problemas se vão resolvendo dia-a-dia. Todos os parceiros reconheceram, no entanto, o óbvio: que há pontos essenciais dos acordos para quatro anos (o salário mínimo) e que há objectivos que são potentes e devem ser trabalhados ao longo do tempo (criar emprego, melhorar os serviços públicos, recuperar a economia). Os partidos de esquerda sublinharam, portanto, que os acordos não estão esgotados mas precisam de instrumentos de execução. Catarina escrevia este fim-de-semana no Expresso: “O acordo não está esgotado. O que chegou é um momento de clara separação de águas e que exige renovada determinação: a valorização do trabalho teria sempre a oposição patronal e europeia; a defesa das funções do Estado e um investimento público modernizador exigiria sempre a libertação dos recursos necessários. A reestruturação da dívida, necessidade que já ninguém contesta, deve deixar de ser tabu para o governo.” E Jerónimo de Sousa, no mesmo sentido: “É claro que há um processo que não está esgotado […]. Há um mar imenso de questões que estão colocadas na posição conjunta.”

Aqui é que está o busílis: nas PPP da saúde, na gestão da banca, na lei laboral e noutros temas, o Governo parece mais inclinado para soluções em tensão com a esquerda do que para buscar acordos de maioria — o que prova que reduzir as conversas entre os parceiros a uma gestão do dia-a-dia cria instabilidade. É precisa mais solidez e uma forma de o conseguir seria definir um programa anual de prioridades com medidas concretas, entre os partidos e o Governo, com o Orçamento. Tudo ficaria claro e saber-se-ia com que contar cada ano e é a minha sugestão.

Quanto à década, para haver uma articulação entre o centro e as esquerdas seria necessário que construíssem uma visão comum para Portugal e a União Europeia. Mas ninguém sabe o que será a UE nessa década. É mesmo provável que, em 2027, tenhamos uma Europa muito diferente da actual, pois nem o euro sobreviverá a uma nova recessão nem a configuração do eixo Berlim-Frankfurt-Bruxelas resistirá aos incêndios que ateia. Um entendimento para uma década implicaria, portanto, uma condição, ter um rumo para salvar Portugal deste desastre. E, se há agora mais acordo sobre o diagnóstico, a solução de esperar para ver não permite saber o que fazer. O que é certo é que na década a política se decidirá na questão europeia de sempre: ou austeridade ou o povo.

P.S.: Critiquei aqui a proposta de Francisco Assis, que o Governo se demitisse para provocar eleições por causa da TSU. Respondeu-me com uma nutrida lista de insultos. Desejo-lhe as melhoras.