A economia portuguesa – a causa das coisas, debate e soluções – réplica

(Por Vítor Lima, 14/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta ao artigo de Paulo Marques aqui publicado (ver aqui). 

Certamente que Portugal tem algo para vender, como todos os locais do planeta. Mas tem um problema histórico – falta de empresários para um desenvolvimento capitalista. Salazar não passou de querer um país agrícola modernizado favorecendo o Duarte Ferreira e a CUF para que isso acontecesse, sem nunca se preocupar com a formação da plebe, largamente analfabeta. Caetano pensou num salto em frente com a metalurgia pesada, os petróleos e a química, mas a reabertura do Canal do Suez (1) fez falir o projeto. E daí que, no seguimento do 25 de Abril se tenha procedido à socialização dos prejuízos e empresas falidas com o nome nacionalizações; a que se seguiu a recapitalização do sobrante com dinheiro público, forte redução do peso dos salários logo em 1976.

Tudo isso com a unanimidade da classe política. Morando na Baixa lisboeta em 1975, recordo perfeitamente grupos e manifestações de TODOS os partidos glorificando as nacionalizações; uma época em que o CDS falava de criação de uma sociedade sem classes. Embora muito jovem mas já com formação na área da economia e com uma dura experiência política no lombo (dois anos de prisão pela PIDE) via naquilo algo de estranho

Os deficits elevados nunca mais pararam, apesar da ladainha das privatizações, dos altos níveis de carga fiscal (o IRS e o IVA – os impostos que mais doem na plebe – cresceram 44% desde 2010); da entrada do capital estrangeiro nos sectores que contam, a terminar na banca; da utilização do não cumprimento das obrigações fiscais e contributivas para se ser “competitivo” (o stock de dívidas das à Segurança Social é da ordem dos 12000 M… mais ou menos 12 meses de pensões!)… uma situação incompreensível para amigos alemães

Claro que não há nem haverá fecho ao exterior. Aliás, Portugal é essencialmente uma economia ibérica como se pode ver aqui:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/03/comercio-internacional-quem-ganha-e.htm

O Japão aproveitou a reconstrução política e material do pós –guerra, teve no MITI um centro de planeamento; aproveitou a proibição de gerar forças armadas; e desenvolveu tecnologias a partir da desenvolvida nos EUA. Uma lição que a China aproveitou e desenvolveu

A Coreia (do Sul, claro) baseou-se também na ocupação militar dos EUA, dos regimes ditatoriais e uma militarização e forte repressão do trabalho (física e salarial), orquestrada por uma relação íntima entre o Estado totalitário e os chaebol.

Na última das ligações acima referidas mostra-se implicitamente que a Commonwealth pesa pouco no comércio externo da GB, para a qual só o Canadá tem relevância cimeira. A cópia CPLP é apenas um powerpoint
Claro que são os Estados que criam a moeda (no caso da eurozona, com o aval do BCE). Quer nos EUA, quer na Europa criação de moeda vem servindo para alimentar os mercados financeiros e a especulação e pouco mais. Se a moeda servisse apenas as funções – transação e referencial dos preços, crescendo em função da massa dos negócios de base real nada de mal surgiria daí. Mas, são os bancos que criam massa monetária a seu gosto e, de modo incontrolado a partir das redes informáticas. Há um ano escrevi sobre isso:

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2018/02/os-dez-anos-de-crise-ganhadores-e.html

Quanto ao plano política doméstico, só dá para rir. Uns partidos mais à direita outros menos; nenhum é de esquerda.
Houve durante a troika a ideia peregrina (à”esquerda”) de uma auditoria à dívida e que consistia em o governo Passos criar uma instituição para a fazer !!!

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/05/a-iac-mandou-toalha-ao-chao.html

Outra é a da sua reestruturação o que subentende que é legítimo a plebe pagar dívidas de capitais de que em nada beneficiou… admitindo que ela será pagável, ahahah. No meu blog há mais de uma dezena de textos sobre a dívida (pública, privada, à segurança social…)
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Quanto à União dos Povos, claro que é uma estratégia que colocará em causa o actual ordenamento político da Europa de onde está a surgir o empobrecimento, a irrelevância geopolítica que faz da Europa um atrelado dos EUA para comprar a cangalhada militar das Boeing e ter o continente semeado com instalações militares que só dividem a Europa sob o argumento do perigo russo.

O caminho actual significa uma área comercial atrelada à China pela Rota da Seda (se os EUA não a boicotarem); uma irrelevância demográfica e racista, suficientemente estúpida perante o crescimento demográfico da Ásia e da África
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Os Estados sempre serviram – essencialmente – para financiar e apoiar os capitalistas – diretamente sob fundos comunitários, subsídios, isenções, contratos, parcerias público-privadas e corrupção: entretanto vão mantendo escolas e universidades (caras e recheadas de tipos biscateiros da classe política), um SNS que mais parece um passador de dinheiro para os privados, um sistema de justiça caro, burocrático onde só se safa quem puder pagar a advogados (os capitalistas, claro), uma tropa que serve para as missões da NATO e que deveria ser extinta, com a inclusão numa proteção civil e numa guarda costeira… em vez de se atolarem em corrupção (Tancos, os 80 envolvidos num processo na FA, os submarinos…) para além das vítimas mortais de comandos psicopatas.

(1) N.E – Omisso no texto original mas penso ser o Canal de Suez que o autor quer referir.


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A economia portuguesa – a causa das coisas, debate e soluções

(Paulo Marques, 13/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta a um artigo de Vítor Lima aqui publicado (ver aqui). 


 

Portugal tem, ou não tem, produtos que os consumidores estrangeiros querem consumir? Tem ou não tem recursos para o fazer? O que há de comum nas intervenções do FMI (incluindo a última) é a emissão de dívida e a dependência de moeda estrangeira (muito mais forte) que não se controla, assim não há país que resista.

Nem está em causa o “fechamento ao exterior”, seja lá o que isso for, certamente não seria o dia zero – as regras da WTO mantêm-se. Há que recordar o que já deixei aqui sobre a Ásia (agora parcialmente):

«The popular impression of Korea as a free-trade economy was created by its export success. But export success does not require free trade, as Japan and China have also shown. […], tariff protection and subsidies were not there to shield industries from international competition forever, but to give them the time to absorb new technologies and establish new organizational capabilities until they could compete in the world market.»

De resto, se a Commonwealth sobreviveu ao fim do comércio com o Reino Unido de um dia para o outro, nada impede que um governo preparado (tudo o que May não faz) seja bem sucedido, já que mesmo assim o pior impacto do Brexit apresentado pelo Remain… é muito abaixo dos 10 anos de austeridade. Os exportadores teriam que ser obrigados a pagar impostos como os restantes, acabando-se o casino especulativo da banca financeira e da fuga de capitais.

Quanto à economia, quem a financia é o estado, e não ao contrário. O estado cria dinheiro financiando a satisfação das suas necessidades e dá-lhes valor impondo obrigações fiscais. Com a visão neoliberal, nunca há dinheiro para nada a não ser subsídios ao capital, fazendo explodir as dívidas públicas e privadas. A catástrofe inflacionista é que nunca ninguém a vê, apesar de anunciada durante décadas – nem o zero visto no QE ensinou nada a ninguém.

Isso de o BCE apoiar o país, só se for para rir, já que nem metade daquilo para que está mandatado tenta cumprir (o pleno emprego), e o resto só quando não lhe desagrada o discurso.

Sai o Coelho, mas a TINA continua. Nem o PC, Amaral ou Louçã ouviram falar em MMT, já Mamede vai lá chegando, e ainda é novo. Haja esperança. Há, evidentemente, limites à capacidade dos Estados, mas não são, nem há dados que o sustentem, de criar moeda própria. É sim de recursos, e não é verdade que a desvalorização seja um poço sem fundo – continuamos a ter uma economia moderna com muito para vender e para comprar os recursos que não temos (petróleo).

Ainda agora vi o Sr. Marcelo a falar na roupa, nos sapatos, na cortiça, no vinho,… para pedir mais desvio de recursos do Estado (segundo as regras institucionais, das pessoas) para o capital – para isso há sempre dinheiro, como já disse.

Não é uma questão de deixarmos de ser pobres (mas ainda assim entre os mais ricos do mundo), é uma questão de saber se a possibilidade de uma classe média (cada vez com menos posses e mais dívidas) adquirir a última tecnologia vale o preço da nossa taxa de desemprego (“estrutural”, lol) e emprego precário (e cada vez mais à jorna), bem como tudo o que daí advém (incluindo a falta de habitações bem como a privatização da saúde e da segurança social).

Aliás, nem é essa a questão. Como se vê por todo o lado, o neoliberalismo tem os dias contados pela extrema-direita mercantilista, já que a esquerda nem vai a jogo – sim, o Ventura é uma anedota… hoje. Amanhã teremos a nossa Le Pen, depois de os outros países lá chegarem primeiro, como de costume.

(Já agora, há muitos produtos que têm custos diferentes consoante as capacidades dos compradores do país… o que não é possível em Portugal, pelo que pagamos muito acima de países com ordenados semelhantes – viva o mercado único).

«A União dos povos europeus é uma ideia de superação das pátrias, dos nacionalismos, do capitalismo, dos tentaculares e opressivos aparelhos de estado».

Isso é muito bonito, mas é impossível em termos de igualdade com os mesmos acordos para todos. Não existe, nem existirá tão cedo, um povo europeu que considere o seu vizinho como igual. A tentativa à força gera coisas como os PIGS e os preguiçosos do sul; isto quando não é mesmo para perseguir e matar. Terá que se destruir o que há para refazer grupos separados e cooperantes em diferentes matérias.

«… perante a AT e o aparelho de estado, soberanamente utilizado pela classe política, ninguém escapa à sua supervisão, eunucos políticos ou não.»

E ainda bem. Segundo a ortodoxia, é assim que se financia o estado (e, como se sabe, não há dinheiro), há é que controlar aquilo que a Holanda, Alemanha e Finlândia não querem que se controle. Se prefere que se continue a comprar políticos, governadores do banco central, jornalistas, reguladores e por aí adiante à porta fechada, olhe, eu não.

«Sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança.»

Um sonho de grilhões cada vez mais apertados não é um sonho.

Aprender com a ADSE, proteger o SNS

(Por Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 27/02/2019)

Na senda em curso com a falta de vontade dos privados em devolverem 38 milhões de euros que cobraram a mais, nos termos das regras vigentes, aos beneficiários da ADSE, há várias lições a reter, e uma delas com implicações importantes para todos.

Para além de, finalmente, ter servido para deixar claro ao País que a ADSE é, hoje, um assunto dos seus beneficiários, porque são eles que a suportam, e que não se trata de um qualquer suposto privilégio – se a função pública tivesse um décimo dos privilégios que lhe atribuem, não tinha as dificuldades que tem em atrair e reter talento, mas essa é uma outra conversa para outro dia, toda esta situação trouxe à luz uma dura realidade: há coisas que não se podem deixar nas mãos do mercado.

Isto é especialmente importante num momento em que se discute a Lei de Bases da Saúde e o papel da prestação de serviços públicos pelo Estado, pelos privados e pelo sector social.

O direito a cuidados de saúde é, na nossa sociedade, e é bom que assim continue, um direito constitucionalmente protegido, inegociável, e que não pode ser condicionado ao poder económico de cada um.

Ninguém defende que se impeçam os privados de acrescentar valor ao Sistema, de terem um papel, de trazerem boas práticas e eficiência de gestão. A questão é saber se deve assentar na iniciativa privada a prestação generalizada de cuidados de saúde.

Como os 1,2 milhões de beneficiários da ADSE estão a aprender, e é bom que o resto do País tome atenção, a resposta é não. Não podemos ficar na posição de depender destas empresas.

E porquê? Porque elas não se coíbem de usar o seu poder de mercado coletivo – se pisando ou não a linha da violação da lei da concorrência ainda se irá apurar, isto supondo que a Autoridade da Concorrência não se arma em Banco de Portugal e finge que não vê o que todos vemos – para tomar a nossa saúde refém em nome dos seus interesses económicos. Ou, mais realisticamente, ameaçar tomar a nossa saúde refém.

Fica tudo dito e, por mim, a conversa acaba aqui. Os privados podem ter um papel no SNS, mas o SNS tem de ser público, tem de ter controlo sobre a prestação de cuidados e tem de ser a nossa aposta coletiva. Tudo o que não seja isso expõe os portugueses – os nossos filhos, os nossos pais, os mais fracos e os mais frágeis – à procura desenfreada do lucro pelo lucro, sem olhar a meios.

Não vamos agora, sabendo o que já sabemos, arriscar isso. Queira o que quiser Marcelo, sabe-se lá porque motivos.