Sobre a moeda

(Por Vítor Lima, 13/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta a alguns comentários aqui produzidos acerca de outro texto do autor (ver aqui). 

Há países com moeda forte, que tem procura no exterior e países com moeda que só tem procura no seu espaço nacional. Suponhamos um Portugal com moeda própria.

1 – Ou tem uma economia forte, com boa produção de bens ou serviços sofisticados e geradores de rendimentos elevados e a sua moeda é aceite no exterior (caso Suiça) ou não tem essa aceitação mesmo que tenha uma economia sofisticada (Suécia, Dinamarca).

2 – Ou tem uma economia fraca, produtora de bens e serviços não sofisticados cuja venda ao exterior tenderá a servir para comprar bens sofisticados (equipamentos ou de consumo, como por exemplo a enorme importação de automóveis).

No tempo do fascismo, a moeda tinha uma cotação relativamente estável porque a procura de bens importados era escassa ou, mais tarde porque as remessas dos emigrantes pagavam as melhorias no consumo das pessoas
As intervenções externas em 1977, 1983/85 foram acompanhadas de desvalorizações e inflação que chegou aos 28% em 1984 (de memória) e, a falta de remessas ao nível anterior foi compensada pelos fundos comunitários, daí para a frente.

Percebeu-se que a fragilidade económica e financeira portuguesa não permitiria uma réplica da Suíça e daí a integração na UE e no euro. Na altura, somente o CDS, numa fase inicial e o PC até hoje estiveram contra; no último caso com essa coisa duradoura e que só em Portugal não soa a ridícula como a “política patriótica de esquerda”, cuja escalpelização será um tema bem divertido para outra ocasião.

Portugal é um país com uma enorme abertura ao exterior – no caso do povo, bastante antiga – um bom deficit comercial, um baixo nível no perfil educativo, empresários de treta, altos níveis de fuga de capitais e um aproveitamento desconexo da mão de obra barata por parte de capitais estrangeiros.

Num contexto de moeda própria, a procura desta no exterior seria nula e a procura interna de moeda forte elevada; daí valorizando-se estas e desvalorizando-se a primeira.

Os exportadores portugueses o que fariam? Cobrando fora em moeda forte viriam a correr para a trocar pela moeda nacional ? Não iriam deixar fora o possível de moeda forte integrando no espaço português o estrito necessário para continuar o negócio? Inversamente, os importadores inflacionariam o valor a pagar aos seus fornecedores para desviarem moeda forte (saída do país). No turismo, tradicional área de economias paralelas, a subtração de registos de faturação seria ampliada, contribuindo para um florescente mercado paralelo em Portugal; entretanto desligado do Eurostat, do BCE, em pista própria.

Saindo da UE, Portugal ficaria de fora da actual liberdade de circulação de bens e capitais, (sem falar dos emigrantes), o que dificultaria as exportações; sem reduzir as importações a não ser que se enveredasse por um regime autárcico e repressivo.

Seria gerado em Portugal um conjunto de transações em moeda nacional e um outro em moedas fortes; ficando discriminadas as pessoas sem acesso a moeda forte; nomeadamente a maioria dos assalariados – funcionários, professores, operários… todos quantos não tivessem um contacto direto com transações com o exterior.

Por outro lado, onde e quem iria financiar a economia portuguesa? Os valentes empresários e os gatunos oriundos da classe política repatriariam os fundos que têm nos offshores? Duvido.

Sem o amparo de um BCE onde chegariam as taxas de juro para financiamentos correntes e a reciclagem da dívida pública e privada?

Os desequilíbrios reais nas entradas e saídas de dinheiro teriam impactos na inflação, como forma de “equilibrar” os fluxos; e a inflação atingiria negativamente todos quantos vivem do trabalho ou não podem repercutir as subidas da inflação.

Sobre o euro há duas posições de colegas bem conceituados que são interessantes:

O Ferreira do Amaral, que designo por nacionalista romântico, falou pouco da inflação nos seus livros. Quando o questionei pessoalmente sobre isso, rematou, sintomaticamente com um “pois isso seria um problema”.
Quanto ao Louçã vai apresentando posições de acordo com a conjuntura política. No início da crise da troika, defendia a manutenção na UE e no euro, discordando por exemplo do Pais Mamede. Mais tarde publicou dois livros com o Ferreira do Amaral na defesa de um Portugalexit. Mais recentemente afirmou que o fim do euro seria um desastre para Portugal; percebe-se, como conselheiro de estado terá de ter uma postura “responsável”.
O PC, nesta questão tem sido mais coerente, tendo-se colado a Ferreira do Amaral, há poucos anos para defender a sua dama.

Para finalizar este ponto. Se a moeda própria fosse uma solução para a saída do empobrecimento, do caráter periférico e até dos capitalismos regionalizados, há muito Trás-os-Montes teriam declarado a independência.

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Sobre a União dos povos europeus

Distingo totalmente a UE dessa União. O estado-nação tem sido um verdadeiro calvário para a existência dos povos e para o caudal de guerras desde a sua real formação no século XVII, na sequência da herança dos territórios das diversas casas dinásticas. Não nos devemos enrolar na lixeira da conjuntura e das corruptas classes políticas.

A União dos povos europeus é uma ideia de superação das pátrias, dos nacionalismos, do capitalismo, dos tentaculares e opressivos aparelhos de estado, provavelmente mais viável na Europa, do que em outros continentes, tendo em conta o entrosamento entretanto gerado entre os povos – migrações, Erasmus, internet, turismo. É um projeto de constituição de solidariedade entre os povos, sem prejuízo das suas culturas próprias.

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Sobre a comparação entre a Pide e a AT

Não percebo o comentário mas renovo a ideia de que o controlo das pessoas em Portugal por parte da tentacular e invasiva AT vai muito mais longe do que o da Pide do qual, por várias razões, a maioria das pessoas não sentiam na pele a atuação. Bastava-lhes serem eunucos políticos para que a Pide os não chateasse; perante a AT e o aparelho de estado, soberanamente utilizado pela classe política, ninguém escapa à sua supervisão, eunucos políticos ou não.

Para finalizar , Gedeão:

Sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança.


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20 anos de euro: um balanço desolador

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 08/01/20\19)

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Faz agora duas décadas que o euro substituiu o escudo e várias outras moedas nacionais. Apesar da data redonda, não houve grandes festejos. Não é de estranhar. Por muito amor que se tenha à ideia de integração europeia, é difícil não concluir que a moeda única ficou muito aquém das promessas e expectativas que gerou.

A evolução dos indicadores macroeconómicos para Portugal é clara. Desde que existem dados disponíveis, não houve nenhuma sequência de 20 anos em que o crescimento médio do PIB nacional fosse tão baixo, a taxa média de desemprego tão elevada e os défices externos tão expressivos. Tendo em conta o poder aquisitivo, o rendimento médio dos portugueses está hoje mais distante da média da zona euro do que estava há 20 anos. Esta não é certamente uma história de sucesso.

Ao ler estas linhas não faltará quem se apresse a atribuir o mau desempenho da economia portuguesa neste período aos erros dos sucessivos governos nacionais. É uma conclusão apressada. O balanço desolador da moeda única não é uma especificidade portuguesa. Não é sequer uma característica peculiar dos países do Sul da Europa.

Nestes 20 anos o PIB da zona euro como um todo cresceu 20 pontos percentuais abaixo do PIB dos EUA e criou menos 1,5 milhões de empregos. O falhanço da moeda única não é apenas económico. Longe de representar um factor de coesão entre os Estados e os povos europeus, o funcionamento da zona euro tornou-se um dos principais focos de tensão e instabilidade do processo de integração europeia. A cada nova eleição nacional cresce o peso dos partidos nacionalistas e eurocépticos. Seguramente, a Europa não é hoje um continente mais unido do que era há 20 anos.

Uma visão generosa tenderá a atribuir o mau desempenho da zona euro a factores externos (como a crise financeira originada nos EUA) e a considerar que as dificuldades políticas presentes são apenas as dores de parto de um projecto com futuro assegurado. É efectivamente uma visão generosa.

Os problemas da moeda única europeia são em larga medida o resultado da sua arquitectura institucional. Era sabido à partida que submeter economias com estruturas produtivas muito diferentes à mesma política monetária era uma aposta arriscada. A taxa de juro e a taxa de câmbio mais adequadas a cada economia nacional dependem muito das características de cada país e da fase do ciclo económico em que se encontram. Restava a esperança de que a unificação das moedas contribuísse para que as estruturas económicas ficassem mais semelhantes e os ciclos económicos mais alinhados. Não foi isso que aconteceu, pelo contrário.

A criação do euro e a integração plena dos mercados financeiros traduziram-se na queda abrupta e duradoura das taxas de juro reais nos países do sul, e em fluxos de capital nunca vistos em direcção às periferias. Como acontece em qualquer parte do mundo, a abundância súbita de liquidez estimulou o crescimento explosivo da construção e do imobiliário, criando novas e boas oportunidades de investimento para os bancos dos países do centro da UE. Num primeiro momento isto trouxe mais emprego e investimento. Mas conduziu também ao inevitável aumento de preços e custos nas economias periféricas, e ao crescente endividamento de empresas e famílias. A unificação monetária criou assim condições para a emergência de uma Europa dividida entre países credores e países devedores.

Como se não bastasse, a partir de 2002 registou-se uma forte subida do câmbio do euro face a outras moedas internacionais, que produziu efeitos claramente assimétricos: em países especializados em produtos de exportação de baixo valor acrescentado, como Portugal, tornou mais difícil competir internacionalmente; em países exportadores de capital, como a Alemanha ou a Holanda, traduziu-se numa maior capacidade de investimento internacional.

Nos países periféricos, o crescimento do mercado interno e as dificuldades acrescidas de competir internacionalmente levaram, naturalmente, à canalização dos investimentos para actividades menos expostas à concorrência externa. Assim, ao mesmo tempo que as importações aumentavam, as exportações estagnaram em percentagem do PIB. Os défices externos sucessivos implicaram o recurso ainda maior ao financiamento estrangeiro. Tal como vários outros países com estruturas produtivas semelhantes, Portugal viu a sua dívida externa aumentar continuamente até à grande crise de 2008-2009. Nesse contexto, mais do que o nível das dívidas públicas (que variavam muito de país para país), foi a acumulação de dívida externa que levou os investidores internacionais a duvidar da capacidade dos países periféricos da zona euro para pagarem o que deviam.

 

A crise da zona euro é assim, em larga medida, o resultado da arquitectura institucional da moeda única, que não só não diminuiu como aumentou a divergência nas estruturas económicas dos países membros. Quando a crise chegou, tornou-se claro que a zona euro não estava preparada para lidar com os problemas que ajudou a criar. A resposta à crise, como sabemos, consistiu numa austeridade profunda, duradoura e contraproducente, a qual acentuou ainda mais as divergências.

Se hoje se vivem tempos mais tranquilos nas economias europeias, os problemas não estão resolvidos. A zona euro continua dividida entre países credores e países devedores (hoje ainda mais do que no passado), entre economias especializadas em sectores intensivos em capital e conhecimento e economias que se baseiam em actividades de reduzido valor acrescentado. Tal como há 20 anos, a política monetária do BCE não dá nem pode dar respostas adequadas a situações tão diversas. Tal como há 20 anos, a única forma que os países têm de lidar com os seus desequilíbrios externos é desvalorizar os salários e reduzir os serviços públicos, prolongando a crise social e regredindo nos direitos sociais. Tal como há 20 anos, quaisquer mudanças substanciais na arquitectura da zona euro estão dependentes de decisões unânimes entre os Estados membros, o que é tanto mais improvável quanto mais divergentes são as suas economias e interesses dominantes.

Não é por falta de ideias que estes problemas não se resolvem: é por falta de consenso sobre as possíveis saídas da actual situação e pela impossibilidade institucional de conciliar interesses divergentes por via democrática no quadro da UE. Vinte anos depois, a crise existencial da zona euro veio para ficar. Não temos como escapar disto: o balanço é mesmo desolador.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Centeno, o Orçamento e o baile mandado

(Por Estátua de Sal, 23/10/2018)

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Estive a ver o debate na Assembleia da República onde Mário Centeno veio apresentar a proposta de Orçamento de Estado para 2019, (notícia aqui ).

Centeno defendeu a sua dama com o virtuosismo técnico que se lhe conhece, mas acrescentou a isso uma emoção calorosa que não se lhe conhecia. A oposição de direita veio a terreiro com a argumentação do costume (as empresas – coitadinhas, o crescimento – pigmeu, os serviços públicos  – anémicos, bla, bla, bla)  e , devo dizer-vos, que adorei ver como foram dizimados, uma autentica carnificina. Centeno, puxou dos seus galões, e parecia o Lucky Luke das finanças a disparar mais rápido do que a própria sombra.

Ou seja, o que é que acontece quando o PSD e o CDS, mandam os Duartes Pachecos e as Cecílias Meireles – no seu tempo de estudantes apenas alunos esforçados -,  discutir  finanças e minudências técnicas do orçamento com um doutorado em economia por Harvard?  Levam baile e são arrasados.

O que acontece quando os mesmos trazem para o debate as críticas de Bruxelas, da UTAO, da Dra. Teodora, à exequibilidade do orçamento? Centeno diz que essas entidades não acertam uma, que falharam sempre todos os avisos, e que ele é que sabe porque acertou sempre! Ou seja, mais uma vez levaram baile e foram arrasados.

O que acontece ainda, quando os únicos que podiam ter legitimidade para criticar o orçamento (BE e PCP) revelam uma postura mais de consenso e diálogo com o ministro, dando prioridade a esvaziar as críticas da direita em vez de empolarem as suas próprias críticas? Centeno sorri, pisca o olho à esquerda, dá mais uma vez baile e a oposição à direita sai arrasada.

Coitada da oposição. Bem pode o Rio vir dizer que o Orçamento é uma orgia e que o Centeno e o Costa são os réis do bacanal que ninguém acredita nem os leva a sério.

A arte dos orçamentos de Centeno é que não podem ser dizimados pelas críticas da esquerda – até porque só passam com o seu apoio e contém medidas que esta elogia -, e também resistem incólumes às críticas da direita porque continuam a prosseguir parte das políticas que ela própria prosseguiu.

Dizer que o orçamento não promove o crescimento económico é um dos argumentos mais falaciosos que a direita costuma usar. A falácia deriva do facto de não estarmos numa economia planificada e estatizada. Ou seja, a maior responsabilidade para os – supostamente baixos níveis de crescimento -, numa economia capitalista de mercado, nunca pode ser do Estado mas sim da iniciativa privada, a quem compete investir e ser dinâmica. Se o não é, a culpa não pode ser do orçamento. Logo, se acham que o crescimento é baixo exijam maior dinamismo aos empresários nacionais que, muitos deles, não investem e preferem colocar os lucros em offshores. 

Sobre a crítica dos serviços públicos definhados nem vale a pena comentar esses gritos panfletários da direita que, durante quatro anos de governação, pôs de rastos o SNS e tudo quanto é serviço público, querendo agora tomar as dores daquilo que porfiaram em destruir.

Assim, não é de estranhar que perante tanta incongruência argumentativa da direita, onde conseguem dizer tudo e o seu contrário com a mesma desfaçatez e falta de vergonha, Centeno arrase e dê baile.

É que, bem podem dizer que o Orçamento é uma orgia. Mas se é uma orgia, então os críticos da direita são as odaliscas a dançar a dança do ventre e Centeno é um sultão, reconfortado e prazenteiro com o baile que orquestrou e que ele próprio comanda.