A impunidade e a mediocridade

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 12/03/2019)

O trio dos impunes

Metaforicamente, até podíamos classificá-los de inimputáveis. Mas isso seria, seguramente, injusto. Alguém que não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar que não tem as faculdades mentais necessárias para avaliar os atos que praticou, é muito diferente de alguém que se perpetua deliberadamente em atos lesivos, sem que disso se retirem as devidas consequências.

A impunidade remete-nos para toda uma outra discussão, sobre um país onde continua a reinar a cultura do poder pelo poder, do “favor”, do “amiguismo”, dos lóbis e das corporações. Uma cultura de quem defende o indefensável, tantas vezes por interesses negros, escondidos lá no fundo do poço. Uma cultura de quem não pune por cobardia. Ou porque tem telhados de vidro. Eis alguns exemplos:

Tomás Correia. Depois de anos de suspeitas, o “sempre-em-pé” – ou o banqueiro das sete vidas, como lhe chamou o João Silvestre, do Expresso – presidente da Associação Mutualista Montepio foi condenado por irregularidades graves (entre 2009 e 2014) e multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros. Não ignoremos, nem por um segundo, as múltiplas ligações perigosas que Tomás Correia alimentou durante anos, nem tão-pouco as assembleias gerais polémicas, com resultados duvidosos, raramente escrutinados por quem quer que fosse. Foquemos nesta condenação do Banco de Portugal e perguntemos a nós próprios que consequência teve ela para o principal visado? Nenhuma. Tomás Correia, que governa a mutualista com mão de ferro há mais de dez anos, não só continua à frente da instituição como ainda está a ponderar uma recandidatura. Pior: num golpe de rins (há quem lhe chame palaciano), ainda conseguiu na 25.ª hora fazer aprovar em assembleia geral que toda e qualquer multa que lhe seja aplicada enquanto administrador seja paga… pelo banco Montepio. Como se as contas do banco não fossem já suficientemente problemáticas, Tomás Correia ainda sobrecarregou as de 2018 com mais 1,25 milhões de euros.

Sobre a idoneidade do condenado, ninguém parece ter competência para agir. Nem Banco de Portugal, nem Ministério da Segurança Social, nem tão-pouco o regulador dos seguros. É como se Tomás Correia beneficiasse de um estatuto especial, em que a lei, sobre ele, é omissa. Talvez porque Tomás Correia é de facto “especial.”

Para dizer o que se segue, não é preciso especular. Os factos bastam. Luís Almeida, dado como um sucessor natural para Tomás Correia, já esteve ele próprio a ser investigado pelo Banco de Portugal. Depois, no conselho de administração da Associação Mutualista Montepio, figuram dois proeminentes socialistas: Carlos Morais Beato e Idália Serrão. O presidente da mesa da Assembleia Geral é o padre (próximo do PS) Vítor Melícias. E, se calhar, não é preciso continuar a dar mais exemplos.

Tomás Correia é hoje um dos expoentes máximos da impunidade reinante em Portugal. Preso pelos arames políticos e dos que têm ganho muito dinheiro à custa dele, o poder que lhe permite continuar de pé não lhe vem seguramente do cargo que ocupa, mas da informação que guarda e que poucos parecem interessados que seja colocada cá fora.

Carlos Costa. As suspeitas não se comparam às de Tomás Correia, mas a impunidade compara-se. Em quase nove anos no cargo, o homem a quem o país confiou a supervisão do setor financeiro conseguiu assinar a sentença de morte do BES para, num ato genial, fazer nascer dois bancos: “um mau e outro péssimo”, nas palavras do próprio governo. Foi incapaz de antecipar o colapso do Banif, que nos custou a todos quase três mil milhões de euros. E, mais difícil ainda, permitiu que a jóia da coroa, a Caixa Geral de Depósitos, chegasse a uma situação de quase insolvência, com todas as consequências que ainda hoje estamos a pagar.

O cheque do mandato de Carlos Costa que nos foi passado, a nós contribuintes, continua em branco: à espera de que alguém lhe coloque um valor definitivo e que fiquemos todos a saber quanto nos custaram os dislates de uns e a cegueira – ou a incompetência – de outros.

E enquanto esse cheque não é preenchido, Carlos Costa lá continua sentado na cadeira de governador. Nomeado por um governo PS, reconduzido por um do PSD e do CDS, Carlos Costa está hoje completamente blindado pelo poder do Banco Central Europeu, indiferente à pressão política e pública, para que ponha a mão na consciência. Impune. Como se nenhuma consequência houvesse a retirar.

Neto de Moura. A primeira estupefação é termos de continuar a chamar-lhe juiz. Depois dos acórdãos que escreveu, depois das vítimas que deixou indefesas, depois da verborreia na comunicação social que só deixa ainda mais claro que Neto de Moura não tem condições para continuar a julgar. Seja o que for. Seja quem for.

A impunidade – alimentada pelos seus – foi total durante vários anos. Nunca ninguém tinha estranhado os acórdãos de Neto de Moura. Nenhuma fiscalização o tinha apanhado em falso. Nenhum superior encontrou qualquer motivo para o punir. Para o travar.

Perante as denúncias na comunicação social e a pressão pública, primeiro decidiu aplicar-se ao juiz uma advertência por escrito e agora transferi-lo do crime para o cível. O problema é que nenhuma destas duas “punições” resolve o essencial: continuamos a ter um juiz que julga e decide de acordo não apenas com a lei, mas com os seus preconceitos morais. E que, no final, espera “que nada de mal aconteça” às mulheres que deixou indefesas. A impunidade, no caso de Neto de Moura, manter-se-á enquanto ele for juiz.

Na justiça, na política, nas empresas, nos bancos, no país, a inconsequência perante os atos falhados, perante a incompetência, perante os atos criminosos arrasta-nos para uma sociedade mais medíocre. E a mediocridade apodrece-nos por dentro.


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Ignorância e ódio velho

(Por Alfredo Barroso, in Jornal i, 04/03/2019)

1. EFEMÉRIDE – Espanta-me como criaturas completamente imbecis da direita mais reaccionária, intelectualmente desonestas e hipócritas, ignoram tão facilmente uma enorme porção de escândalos – como os do BCP, do BPN, do BPP, do BES, do BANIF, da Tecnoforma, do ‘canudo universitário’ do falso doutor Miguel Relvas, da herdade dos sobreiros, da compra dos submarinos, dos ‘Vistos Gold’, dos pequenos depósitos bancários feitos por um tal Jacinto Leite Capelo Rego que somaram um milhão de euros, e tantos outros pequenos, médios e grandes escândalos de corrupção em que estiveram mergulhados até ao pescoço vários políticos ‘graúdos’ do PPD-PSD e do CDS-PP – e como hoje em dia tais imbecis se atrevem a dizer que “estes agora são bem piores, escândalos atrás de escândalo, o ps no seu melhor” (sic), sem todavia nos dizerem que escândalos são esses. A hipocrisia, o fanatismo e o facciosismo são, de facto, características dominantes desses e dessas imbecis irresponsáveis da direita que surgem no ‘facebook’ a odiar, a insultar e a acusar sem provas.

O ódio vigilante dos medíocres não dá tréguas. Ainda há poucos dias, a evocação de um facto político ocorrido há mais de 30 anos – ilustrado por uma foto da varanda da sede, na praça do Saldanha, da primeira candidatura vitoriosa de Mário Soares a Presidente da República, na noite de 16 de Fevereiro de 1986 – foi para mim uma grata recordação, mas também foi, para alguns imbecis ignaros, mais um pretexto para manifestarem a sua ignorância e o seu ódio sempre vigilante.

Comentei essa foto, publicada no dia 16 de Fevereiro por uma ‘amiga de facebook’, explicando que, nesse momento, preferi resguardar-me atrás da janela e não quis chegar-me à frente, sobretudo quando vi alguns ‘paraquedistas’ e ‘apoiantes de última hora’ disputarem como doidos um lugar à frente na varanda. Mas foi, de facto, uma noite memorável. Lembro-me de ter estado, horas antes, com o meu primo-irmão Mário Barroso em casa do ainda candidato – com ele e a nossa tia Maria Barroso – à espera que chegasse a confirmação da vitória, por uma ‘unha negra’ – ainda mais saborosa por isso mesmo – ao cabo duma inesquecível eleição presidencial a duas voltas. Eu tinha 41 anos e o novo Presidente 61.

Dias depois, quando ferviam notícias nos jornais sobre quem é que Mário Soares iria escolher para Chefe da sua Casa Civil – e choviam nomes de gente famosa, todos eles sem acertarem no alvo – o Presidente eleito chamou-me ao seu gabinete, na sede de campanha, que era ao lado do meu gabinete, e perguntou-me se eu aceitava ser o Chefe da sua Casa Civil. Ninguém acreditará mas é mesmo verdade que não estava à espera, e nem sequer essa possibilidade me passara pela cabeça. Mas aceitei, com muita honra. E lá fomos os dois para o Palácio de Belém, e lá ficámos durante dez anos. Saí de lá com 51 anos e Mário Soares com 71. Mas, depois desses dez anos deveras interessantes, e não só do ponto de vista político, decidi dar por terminada a minha vida política activa, não regressando sequer à militância partidária. Ainda fiz uma ‘perninha’, de que muito me arrependi, como administrador da Fundação de São Carlos, convidado pelo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho…

2. ÓDIO VELHO – Eis senão quando, de volta ao ‘facebook’, leio o comentário duma Fulana, de rara singeleza: “Lembro-me bem de essas eleições, foi nessas eleições que Cunhal mandou os comunistas fecharem os olhos e votarem Soares” (sic). Depois leio com perplexidade o que escreveu Beltrano: “Quanto mais teria sido feito se Freitas do Amaral tivesse sido eleito? Provavelmente muito” (sic). E logo a seguir leio o que escreveu um Sicrano afogado em ignorância: “E assim se prosseguiu no descontrolo das contas públicas, e a dívida a crescer” (sic). “Sancta simplicitas”!

Note-se que omiti os nomes verdadeiros, para não os humilhar. Mas não lhes vou poupar os factos reveladores de tamanha ignorância. O erro de Fulana nem é grave: o que Álvaro Cunhal disse aos comunistas foi que tapassem a foto de Mário Soares no boletim de voto mas não se enganassem e pusessem a ‘cruzinha’ à frente dela. Se fechassem os olhos, não conseguiriam votar. Quanto à fantasia de Beltrano, deu-lhe, coitado, para sonhar com o seu pequeno ‘paraíso perdido’, já habitado por Cavaco e ainda à espera de Freitas. Havia de ser lindo! Já se sabe que, se não tivesse havido o ‘25 de Abril’, também não teria havido liberdade e democracia! E Beltrano e amigos reaccionários, em vez de Freitas e Cavaco, teriam tido Tomás e Caetano…

Já Sicrano, perfeito imbecil que representa uma irritante e ignara estupidez, merece que exponha a sua ignorância. De facto, à luz da Constituição, só o Governo detém o poder executivo – e legislativo, administrativo, económico e financeiro – sendo dele a responsabilidade de gerir bem as contas públicas e, obviamente, a possibilidade de as ‘descontrolar’. Mais: quando Soares foi eleito, em Fevereiro de 1986, o Presidente da República nem sequer tinha ‘autonomia financeira’ relativamente ao seu próprio orçamento, que era estabelecido, exclusivamente, pelo Governo. E esta verdadeira aberração jurídica e constitucional só seria corrigida dez anos depois, já durante o primeiro mandato do Presidente Jorge Sampaio. Falo por experiência própria: fui o Chefe da Casa Civil do PR Mário Soares, durante os seus dois mandatos.

3. IGNORÂNCIA – Ao ler a crítica que lhe fiz, Sicrano, caso perdido, escreveu este mimo: “O ‘socialismo’, sr. Alfredo, essa marca que 4 décadas passadas tanto tem contribuído para uns tantos. E qual é o nosso lugar, como país, cada vez mais na cauda da Europa? Endividados como nunca…” (sic). Sicrano é ‘poucochinho’, nocivo e ignaro. Convirá, por isso, lembrar factos históricos indesmentíveis.

Desde logo, deverá ser recordado que um dos grandes ‘descontrolos’ das finanças públicas se ficou a dever aos três Governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, designadamente: a perda de competitividade da economia; o agravamento brutal do défice externo; enorme endividamento em dólares das empresas públicas; e recusa de financiamento por parte do sistema financeiro internacional, face a um défice externo recorde. Pois bem, foi ao Governo do ‘Bloco Central’ (PS-PPD/PSD), chefiado por Mário Soares, entre 13 de Junho de 1983 e 6 de Novembro de 1985 (já que Cavaco rompeu a coligação mal foi eleito presidente do PPD-PSD), que o país ficou a dever: a recuperação da competitividade da economia; o controlo das contas públicas; o excedente da balança de transacções correntes; a eliminação do défice externo; a restauração da credibilidade de país face às instituições internacionais; a abertura do processo de reprivatização de importantes sectores da economia que tinham sido erradamente nacionalizados; a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE, hoje União Europeia); a abertura ao mercado espanhol e as transferências de fundos de Bruxelas, graças à integração europeia.

Convirá, enfim, salientar os graves erros dos Governos de Cavaco. Como escreveu, em 2005, Teodora Cardoso: “Ao contrário da moda recente de criticar a opção pelas infraestruturas, não me parece que esta tenha sido um erro. Erros sim – e graves – foram a incapacidade: de usar eficazmente os fundos de formação profissional; de levar a cabo uma reforma do sistema de ensino que privilegiasse as necessidades da sociedade e da economia; de proceder a um correcto reordenamento do território e a uma reforma do processo orçamental que permitisse a descentralização racional da gestão pública; de criar uma administração pública e parceiros sociais preparados para encaminhar Portugal no sentido que a integração europeia e mundial lhe impunham. Ao contrário do que por vezes se diz, o facto de se construir estradas não impedia que se melhorasse a qualificação dos portugueses. Pelo contrário, face à abundância dos fundos estruturais e ao crescimento rápido da economia e da sua capacidade de financiamento, ambas as opções eram não só possíveis como, até, indispensáveis”. Foram, aliás, as consequências de tais erros – défices excessivos do sector público administrativo; aumento da despesa pública superior a 12 % entre 1990 e 1995; taxa de crescimento muito baixa (0,8 % em vez de 2, 8 %, como ele tinha prometido, entre 1991 e 1994); taxa de desemprego a crescer (superior a 7 % em 1994) – que levaram Cavaco, após o célebre ‘tabu’, a decidir afastar-se, não só da chefia do Governo mas também da liderança do PPD-PSD, passando, pois, a ‘batata quente’ para as mãos de Fernando Nogueira, que lhe sucederia na presidência do PPD-PSD e que viria a ser derrotado pelo PS de António Guterres nas eleições legislativas de 1995. Esta é a verdade dos factos, que nada tem a ver com a colossal ignorância que alimenta o ódio velho de tantos imbecis nas redes sociais!

Escreve sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990


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Ventinhas e a sorte de não existir imprensa em Portugal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 05/03/219)

Ventinhas, Presidente do Sindicato do MP

Existe imprensa em Portugal? Existem jornalistas, alguns que honram exemplarmente a profissão no seu código deontológico e ideal, mas não existe imprensa. E essa ausência tem vastas consequências, tanto no espaço público como nos órgãos de soberania. Se existisse, não seria possível assistir a isto: “Decisão sobre estrutura do Ministério Público condiciona combate à corrupção”

De um lado, um magistrado do Ministério Público que acumula em estatuto e responsabilidade ao aparecer como presidente do sindicato. Do outro, dois jornalistas, um deles premiado e considerado um príncipe da elite mediática, social e cultural do País. Dir-se-ia estarem reunidas as condições para que o primeiro conseguisse passar a sua mensagem e que os segundos a conseguissem esclarecer e criticar com objectividade, idoneidade e coragem cidadã. Eis o que aconteceu:

– O magistrado sindicalista nunca referiu – nem sobre tal foi questionado – os objectivos principais, primeiros e últimos, que o SMMP pretende atingir no seu combate contra o actual Governo, contra a Assembleia da República e contra o sistema partidário. Nomeadamente, o aumento da remuneração, a falsa avaliação das carreiras e a protecção disciplinar absoluta, já para não falar na possibilidade de recusarem ordens e transferências de tribunal.

– O magistrado sindicalista repetiu a cassete onde agita a bandeira da “corrupção” como técnica falaciosa para manipular, difamar, caluniar e alarmar.

– O príncipe dos jornalistas não conseguiu desmontar a retórica do magistrado sindicalista, tendo chegado ao ponto de o interromper quando ele se estava a afundar a pique nas suas distorções só para lhe dar uma bóia de salvação na forma de uma questão mal colocada.

Quem usa as palavras “Justiça” e “corrupção” como tropos para ganhar dinheiro, seja o caso deste Ventinhas ou dos caluniadores profissionais na indústria da mesma, exibe uma característica comum: nunca apresentam dados mensuráveis e fidedignos que permitam validar as suas declarações, conclusões e profecias. Como não se ancora em qualquer realidade passível de ser identificada e partilhada com isenção, o discurso destas personagens é desvairadamente hiperbólico e catastrofista. Estamos perante um clássico registo panfletário com séculos de uso, se não forem milénios. Funciona porque antropológica e cognitivamente fomos seleccionados para dar atenção a quem nos avisa de perigos, mas é essa nossa resposta instintiva e automática perante um qualquer alarme lançado no meio social que igualmente nos faz sermos presas destes predadores que nos enganam vezes sem conta, tantas quanto deixarmos. Como curiosidade, convido à visita ao canal digital do SMMP, e peço a algum bravo que tente lá descobrir dados objectivos e comparativos sobre a corrupção em Portugal (se existirem, por favor mostrem onde).

António Ventinhas é um cidadão que nos pretende enganar. Representa e chefia um sindicato que nos pretende enganar. A estratégia que seguem é a de usarem o tema da “corrupção” como forma de chantagem sobre a classe política que nos representa, que elegemos com o nosso voto. Nessa lógica, assumem a posição oficial de considerarem que os políticos por atacado são corruptos – e dizem-no oficialmente porque se sentem, e se sabem, blindados contra qualquer poder da República.

Cá fora, órgãos de comunicação que lucram com os crimes cometidos no Ministério Público fazem coro na calúnia de estarmos infestados por políticos corruptos, os quais só recentemente, graças a Joana Marques Vidal e Carlos Alexandre, começaram a ser investigados e punidos, repetem diariamente. Este clima populista, justiceiro e linchador é usado pelo SMMP como trunfo negocial no que não passa da tentativa de manter o controlo corporativo mais completo e feroz que for possível, impedindo uma abertura democrática do Ministério Público em nome da transparência e da liberdade. Em nome da justiça para todos. Por vontade do Soberano.

Se existisse imprensa em Portugal, se o Miguel Sousa Tavares tivesse sido um bocadinho esperto, Ventinhas teria continuado a explanar a sua analogia entre o combate à corrupção no MP e o futebol para nossa educação. Recordemos a maravilha:

PP – Permita-me citar uma frase do sindicato quanto a uma eventual mudança na composição do conselho superior, não querem “entregar o País àqueles que beneficiaram com a corrupção ao longo de décadas”. Isso foi dito pelo próprio sindicato. Alterar a composição do conselho é defender a impunidade da corrupção?

AV – […] Muitas vezes gosto de dar o exemplo do futebol pa que as pessoas lá em casa percebam, que às vezes interpretam mas não percebem. Era como se disséssemos assim: a administração de um clube, se escolher o treinador e os jogadores, determina o resultado final da equipa ou não determina? Eu diria afirmativamente que sim. Se escolher um bom treinador, experiente, que conhece os meandros do futebol, se escolher os jogadores certos para as posições certas, poderá condicionar, e…

MST – Desculpe que o interrompa, […]

E interrompeu mesmo. O exercício teria tido continuação, talvez chegando ao ponto de nos ter explicado o papel dos árbitros, das claques profissionais e dos vendedores de couratos no combate à corrupção. A ideia, todavia, ficou bem explícita. Implica ter reconhecido que o Ministério Público é composto por dois grupos de procuradores: o grupo dos competentes e o grupo dos incompetentes. Toda a gente sabe quem é quem. Assim, o Ventinhas sabe quem são os magistrados ganhadores, com experiência e conhecimentos nos meandros da corrupção, e quem são os nabos, os verdinhos. Se ele sabe, os corruptos dos políticos também, pelo que nos tenta assustar com um futuro onde esses políticos corruptos, a partir do Conselho Superior do Ministério Público, coloquem os incompetentes à frente das investigações e se safem com os milhões no bolso. É esta a imagem que o sindicalista está a passar, a qual não é só alucinada, é para todos os efeitos ofensiva da honra de um número indeterminado de representantes políticos democraticamente eleitos ou meros cidadãos escolhidos democraticamente, e com mandatos democraticamente limitados, igualmente ofendendo a honra e o prestígio de um número indeterminado de magistrados do Ministério Público. Calhando ter estado um elemento da imprensa à sua frente ao largar estas atoardas inaceitáveis, pérfidas e escandalosas, de imediato seria atingido por perguntas implacáveis a exigir que provasse as colossalmente gravíssimas denúncias ou que admitisse não passar de um agitador indecente e indigno do poder que o Estado lhe confiava.

A verdade é a de António Ventinhas ser, com obra feita, um caluniador triunfante e impunível. Em 2015, disse publicamente que “o principal responsável pela existência do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, porque, se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”. Embalado, acrescentou que os portugueses tinham de decidir se querem “perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões”. Em 2015, a investigação ainda decorria, saltando de hipótese para hipótese sem provas de corrupção encontradas. Não havia sequer acusação, quanto mais condenações com trânsito em julgado, pois. Isso não impediu um magistrado de violar alguns dos direitos mais valiosos de um cidadão e, portanto, do próprio Estado de direito democrático. Seguiu-se um festival de cumplicidades institucionais com esta violência criminosa. O Conselho Superior do Ministério Público arquivou a queixa de Sócrates, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou julgar o crime de Ventinhas, e o Supremo Tribunal de Justiça idem e aspas. Quem se quiser rir a bom rir, mas também chorar, ide ler a argumentação fabulosamente contorcionista e ofuscantemente pífia que protegeu Ventinhas de ser julgado e inevitavelmente condenado por um crime evidente.

Não admira que este senhor veja corruptos em todo o lado. É que ele sabe muito bem, por experiência pessoal, do que fala.


Fonte aqui //aspirinab.com/valupi/ventinhas-e-a-sorte-de-nao-existir-imprensa-em-portugal/


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