Merkel Asnática

(Dieter Dellinger, 29/12/2018)

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Merkel abandonou a liderança do seu partido, a União “Cristã” Democrática, ao fim de 18 anos, mas quer manter-se no poder até 2021, continuando a sua asneirada política.

A Alemanha bem sustentada pelas grandes empresas como a VW, Daimler Benz, BMW, Siemens, etc. e por muitas outras de alta tecnologia deu sempre a ideia à Merkel que se pode permitir tudo em relação à Europa, mesmo destrui-la.

Assim, consta que após a saída de Draghi/Constâncio da presidência e vice-presidência do BCE, a fogosa “dona” da Europa propõe para dirigir o Euro, o terrível fanático da austeridade presidente do Banco Federal Alemão, Jens Weidemann.

Este vai querer aumentar as taxas de juro e deixar de emitir de moeda, apesar de se ter verificado que com Draghi/Constâncio a emissão de 260 mil milhões de euros não fez subir a inflação na Zona Euro e até baixou, não tendo sido suficiente para minorar o mal estar em vários países como Portugal, Grécia, Itália e França que representam quase metade dos utilizadores do Euro.

Weidemann quer apertar o cinto e já chegou a fazer greve contra Draghi/Constâncio, não aparecendo nas reuniões dos governadores dos Bancos Centrais que decidiram o alívio financeiro inventado pela referida dupla de dirigentes do BCE.

Os alemães estão cheios de dinheiro, tanto com saldos positivos nas contas públicos como nas contas externas e nas de muitos cidadãos que querem juros altos.

A eleição de Weidemann pode afastar a França e a Itália do euro ou das políticas alemãs cheias de asneiras.

Eis a lista reduzida das falsidades e asneiras nos 13 anos de governo da Alemanha:

– Fecho das perigosas e velhíssimas centrais nucleares: NADA

– Fecho das centrais térmicas a carvão altamente poluentes: NADA.

– Propôs a emissão de moeda e injeção de dinheiro nos mercados em investimentos para evitar uma crise económica e o que fez, deixando os parceiros enganados – NADA.

– Solidariedade europeia depois de ver o mercado a funcionar muito a favor da Alemanha: NADA

– Reformas Alemãs: NADA, limitou-se a seguir aquilo que o SPD tinha feito antes dela.

– Defesa da Europa: NADA.

– Emissão de euros: Primeiro NADA e depois sem aceitar acabou por ver Draghi/Constâncio aliviarem um pouco a tragédia das dívidas europeias, mas conseguiu que fosse a Alemanha a receber a maior fatia das emissões do BCE, deixando os países menos ricos mais pobres e aumentando a riqueza alemã.

– Deixa todas as infraestruturas alemãs envelhecidas e a carecerem de renovações sem que o faça. 2% do PIB alemão são gastos em engarrafamentos nas autoestradas e cidades por falta de acessos modernizados e devido ao envelhecimento do parque ferroviário.

Enfim, a União Europeia pode não sobreviver a um presidente como Weidemann porque não é hábito de qualquer alemão adaptar-se a algo de diferente do que pensa..

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A montanha pariu um rato – amarelo

(Estátua de Sal, 21/12/2018)

coletesSe eu fosse adepto das teorias da conspiração diria que esta história dos coletes à portuguesa teria sido encomendada pelo António Costa.

O Governo, atacado pelos enfermeiros, pelos professores, pelos procuradores, pelos juízes, pelos guardas prisionais, pelos helicópteros a cair, pela Procuradora Geral da República a ameaçar, pelos recados do Prof. Marcelo, pelos alarmes da Dona Cristas, e pelo coro de comentadores assanhados que povoam o espaço público, adivinhava-se que iria ter um Natal tristonho, sem bacalhau para a ceia, nem uma prendinha que se visse no sapatinho.

O país estaria zangado com António Costa. O país teria pesadelos e acordava assarapantado de noite com suores frios, porque em sonhos lhe teria aparecido Passos Coelho a prometer uma grande descida de impostos e a jurar, a pés juntos, que desta vez seria mesmo a sério e para valer.

E por isso o país inteiro viria para a rua vestido de amarelo, cartão da mesma cor a dar ao Governo, reclamando menos impostos, maiores salários, menos falhas do Estado, mais serviços públicos, menos mordomias para  os políticos, menos canga para o povo cansado de sofrer, cansado da inoperância e das orelhas moucas da classe política.

As televisões anunciavam e promoviam, em caixa alta, numa espécie de frenesim orgástico a eminente tomada do Terreiro do Paço pela imensa fúria do povo injustiçado, às mãos de uma Geringonça contranatura. O Prof. Marcelo ajudava à festa e, sob o pretexto de apelar à calma e ao comedimento, reunia-se com os líderes do movimento dando-lhes visibilidade e carimbando – qual promulgação presidencial -, a justeza dos protestos e das reivindicações.

As polícias prepararam-se e contaram os stocks de gás lacrimogéneo, não fosse a coisa dar para o torto. Azar, ficaram aflitos. Os stocks estavam mesmo em baixo devido às cativações do Dr. Centeno. Os pivots das televisões deitaram-se mais cedo, antevendo que, no dia seguinte, teriam que fazer uma maratona cansativa com directos de inédita violência, pautados pela sábia e continuada análise dos comentadores de serviço.

Pois bem, o dia começou com céu ligeiramente nublado, temperatura média de 15º graus, sem precipitação, humidade relativa de 79%, velocidade do vento, 5km/h. As gentes saíram para a labuta diária. Carros, autocarros, transportes públicos, engarrafamentos nos pontos do costume.

E os amarelos afinal também apareceram. Às dúzias, apenas. Em Lisboa não chegavam para encher uma bancada do Estádio da Luz e no Porto a mesma insuficiência para o Estádio do Dragão. Em Faro, um directo ridículo da CMTV conseguiu entrevistar cinco amarelos.

O êxito de qualquer manifestação pública mede-se, certamente, pelo número de cidadãos que se manifestam, e costuma sempre haver alguma controvérsia no contar das cabeças. Tal regra não valeu neste caso. As imagens das televisões foram inequívocas: mais polícias e jornalistas que manifestantes foi a proporção que sobressaíu de muitas das imagens.

Pelas onze da manhã, António Costa enfrentou afoito as televisões e, com um sorriso meio trocista, foi dizendo que em Portugal não há razões para se temer que haja alarme social. O Prof. Marcelo, sempre em cima do acontecimento, permanecia mudo, sem agenda pública, talvez muito ocupado a fazer as compras de Natal. Os comentadores estavam de orelha murcha. Por volta do meio-dia a SIC passou as parangonas para o caso do e-toupeira e deixou os amarelos entregues à sua sorte.

Ora, este fiasco amarelo no qual os críticos de serviço deste Governo apostavam em força – alguns de forma óbvia, outros de forma envergonhada e mais sub-reptícia -, por muitas outras justificações que se queiram agora encontrar, só pode ser explicado porque o descontentamento dos portugueses com a governação está longe de atingir o nível de desagrado que a direita propaga e tudo faz para empolar.

Portugal não é a França e Costa não é Macron que tem governado contra a maioria do povo, a favor da elite e das grandes fortunas e assim se preparava para continuar, sendo isso o rastilho da contestação. Costa lá vai subindo um pouco o rendimento das famílias, o salário mínimo, ainda não baixou o IRC como pretende o Saraiva da CIP e todo o coro da direita encartada, e mesmo assim leva logo o cartão amarelo da Comissão Europeia, da Dona Teodora e dos demais profetas da desgraça.

Não, Portugal não é a França. Se o fosse, Costa poderia satisfazer – como fez Macron -, todas as reivindicações salariais da função pública, mais as carreiras dos professores e ainda ficava com uns trocados para acudir ao SNS, sem que ninguém viesse sancionar o país por deficit excessivo, nem que subissem os juros a pagar pela dívida pública.

Pelos vistos os portugueses estão conscientes dessa diferença de contextos, quer a diferença entre o poderio político e económico dos dois países no seio da União Europeia, quer, fundamentalmente, a diferença na postura ideológica dos seus dois governantes na condução da política económica a qual tem impacto sobre o seu nível de vida e de bem-estar.

A partir daqui, quando a Dona Cristas vociferar cobras e lagartos, quando Marcelo vier com as falhas do Estado e o desânimo dos portugueses, quando a direita vier arrolar os comboios que não andam, as estradas que ruem, os helicópteros que caem e as cirurgias canceladas como prova de grande anarquia e descontentamento social, António Costa poderá, com um leve sorriso trocista dizer:

— Não vejo qualquer descontentamento nas ruas, o povo é sagaz, gosta da Geringonça, está sereno, e a protestar só vi meia dúzia de amarelos.

O merecido chumbo do Tratado Orçamental

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/12/2018)

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O Tratado Orçamental é a mais acabada expressão dos absurdos e anti-democráticos constrangimentos europeus à política económica dos Estados-membros. O seu processo de assinatura e ratificação em 2012 foi tudo aquilo que um tratado entre Estados soberanos e democráticos não deve ser: apressado, opaco e coercivo. Praticamente não houve debate público acerca do seu conteúdo e implicações, apesar da importância destas. A sua apressada ratificação foi imposta como condição para que os Estados sob resgate financeiro tivessem acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. E, de forma extraordinária para um acordo entre Estados, o seu texto previa que a transposição para o ordenamento jurídico dos Estados signatários fosse feita através de emenda constitucional (em Portugal, apesar de tudo, pelo menos isso foi evitado – foi feito por via de lei de valor reforçado).

Se o processo foi nefasto, o conteúdo não o é menos. Em pleno auge da crise, quando os Estados-membros da zona euro com estruturas produtivas mais frágeis se confrontavam com as consequências e limitações de terem abdicado da soberania monetária e cambial, o Tratado Orçamental constituiu uma fuga para a frente por parte da ortodoxia europeia. Ao invés de uma alteração das estruturas da zona euro de modo a torná-la menos disfuncional, devolvendo margem de manobra aos Estados, a opção foi no sentido de tornar essas estruturas mais rígidas, mais opacas e mais arbitrárias.

No contexto do velho Pacto de Estabilidade e Crescimento, que até então estabelecera o essencial das regras orçamentais europeias, os limites máximos de 3% do PIB para o défice orçamental e 60% para a dívida pública eram manifestamente arbitrários, mas há muito que vinham sendo violados de forma pontual ou reiterada por numerosos Estados-membros (incluindo a França e a Alemanha no caso do limite do défice), o que reduzia em muito a sua eficácia normativa e, por essa via, o seu potencial de dano.

O Tratado Orçamental visou pretensamente assegurar que a noção de equilíbrio orçamental passaria a ter em conta o ciclo económico (tomando como referência o saldo estrutural, por sua vez calculado com referência ao desvio face ao produto potencial e à chamada taxa ‘natural’ de desemprego), de modo a permitir alguma margem adicional para actuação contra-cíclica em contexto de recessão e a exigir mais disciplina em contexto de expansão. Ao mesmo tempo, introduziu algumas cláusulas de excepção para circunstâncias extraordinárias e reforçou fortemente os mecanismos disciplinadores. O resultado foi uma aberração.

A utilização do saldo estrutural como variável de referência para o critério do défice apenas veio trazer mais opacidade, uma vez que o seu cálculo é extraordinariamente esotérico e profundamente discutível, para além de estar muito longe de ter introduzido a margem necessária para uma actuação contra-cíclica eficaz em contexto de recessão e desemprego generalizado. Isto sucede, em particular, porque a taxa ‘natural’ de desemprego calculada em cada momento pela Comissão é sempre notavelmente próxima da efectivamente verificada, o que implica que a magnitude do desvio face ao produto potencial seja sistematicamente subestimada e, consequentemente, que a margem de manobra da política orçamental seja muito limitada.

Por sua vez, as cláusulas de excepção aumentaram principalmente a margem de arbitrariedade da Comissão. A percepção (e realidade) é que a Comissão opta por exercer ou não o poder disciplinador proporcionado pelo Tratado Orçamental consoante o Estado em questão em cada caso cumpra com as exigências em termos de ‘reformas estruturais’, leia-se conformidade com o receituário liberalizador, e consoante o contexto político envolva um risco menor ou maior de revolta eurocéptica.

Principalmente, porém, a transformação dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento original, genéricos, aspiracionais e sistematicamente desrespeitados, em obrigações específicas para cada país, muito mais exigentes e fiscalizadas de forma muito mais apertada, veio aumentar fortemente o seu carácter danoso. Por exemplo, esteja ou não em recessão, um Estado signatário cujo stock de dívida pública ultrapasse os 60% do PIB está obrigado a reduzir esse stock anualmente em 1/20 do remanescente, o que implica uma condenação à austeridade independentemente das circunstâncias económicas. Além de opaco, arbitrário e inflexível, o Tratado Orçamental remete para o plano jurídico aquilo que deve ser do plano da política e, dada a sua obsessão com o saldo orçamental e a dívida acima de quaisquer outros objectivos económicos, tem um carácter intrinsecamente recessivo.

É por tudo isto que devemos saudar como especialmente positiva a decisão tomada há dias pela Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu no sentido de chumbar a integração do Tratado Orçamental no direito comunitário.

O Tratado Orçamental é um tratado intergovernamental e não faz parte do direito comunitário enquanto tal, mas uma das suas cláusulas previa que nos cinco anos seguintes à entrada em vigor em 2013 dever-se-ia iniciar o processo de transposição para a legislação europeia. Foi esse processo, recentemente iniciado pela Comissão Europeia, que o Parlamento Europeu agora bloqueou através da decisão desta Comissão do Parlamento Europeu, com o contributo directo de três eurodeputados portugueses que nela têm assento: Marisa Matias (BE), Miguel Viegas (PCP) e Pedro Silva Pereira (PS). Nas palavras de Marisa Matias, que actuou como relatora, este resultado traduz um reconhecimento dos resultados negativos da austeridade excessiva que o Tratado impôs às sociedades europeias.

A derrota desta intenção de transposição é importante por dois motivos. No plano jurídico, implica que o Tratado Orçamental continua a ser um tratado intergovernamental separado do ordenamento jurídico europeu, pelo que a denúncia ou saída do Tratado por um ou mais Estados signatários não implica as dificuldades ou exigências de um cenário de ruptura total com a UE.

No plano político e simbólico, reflecte uma notável rejeição pelo Parlamento Europeu daquele que tem sido o instrumento jurídico por excelência de consagração da austeridade como ortodoxia económica da União Europeia.

É um pequeno mas importante passo no sentido de uma mudança de política na Europa.