Foi Centeno quem fez descer os juros?

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 19/03/2019)

Ricardo Paes Mamede

Há dias a agência de notação Standard & Poor’s (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?

No momento em que escrevo este texto os títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos estão a ser transaccionados à taxa de juro de 1,26%. Este valor contrasta com os cerca de 2,4% que se registaram nas vésperas da tomada de posse do actual governo (em Novembro de 2015) e com os cerca de 2,8% antes da S&P ter retirado Portugal da categoria de “investimento de lixo” (em Setembro de 2017).

Descidas daquela ordem podem significar poupanças de várias centenas de milhões de euros ao ano para o Estado. Tais poupanças podem ser utilizadas para acelerar a redução da dívida pública, para reduzir impostos e/ou para financiar a despesa pública com saúde, educação, protecção social, investimento, etc. Não é pois uma questão menor.

Centeno e a sua equipa têm motivos de satisfação. Desde cedo que a condução da política financeira do governo foi guiada pelo objectivo de assegurar as condições para a descida dos juros sobre a dívida pública. A contenção no crescimento da despesa e a recusa de descidas substanciais dos impostos foram assumidas como custos a pagar em troca da descida das taxas de juro. A redução do défice e da dívida pública eram vistos como condição necessária para melhorar a percepção dos investidores externos sobre a economia portuguesa e, por consequência, para baixar os custos de financiamento do país.

A evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal

No actual contexto, o esforço de consolidação orçamental prosseguido pelo governo foi de facto uma condição necessária para a redução das taxas de juro sobre a dívida portuguesa. Uma condição, necessária, mas não suficiente.

Há uma parte da queda dos juros que não é específica ao caso português. Desde Setembro de 2017 até hoje as taxas de juro sobre os títulos de dívida pública a dez anos da Alemanha e de Espanha desceram de 0,42% para 0,09% e de 1,61% para 1,16% respectivamente. Esta evolução é explicada, em larga medida, pela política de baixos juros e liquidez abundante que o Banco Central Europeu (BCE) adoptou nos últimos anos.

Dito isto, a evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal, sugerindo que grande parte da história tem que ver de facto com a situação nacional.

Para além da contenção orçamental e da política do BCE, a melhoria do rating e a descida das taxas de juro do país podem ser explicadas com base em três factores: o bom desempenho da economia nacional, a melhoria da situação dos bancos em Portugal e a estabilidade política. Estes vários factores estão, na verdade, relacionados.

O crescimento económico (2,8% em 2017 e 2,1% em 2018) contribuiu para a redução do défice e da dívida pública por via do aumento das receitas fiscais e da redução das despesas com subsídios de desemprego. Contribuiu também para melhorar a situação dos bancos, a par das medidas de estabilização do sector que têm vindo a ser implementadas.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política

A explicação para o bom desempenho da economia portuguesa baseia-se em larga medida na evolução da situação internacional (procura externa, preço do petróleo, câmbio euro-dólar, etc.), não podendo por isso ser atribuído fundamentalmente às opções de governação.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política. Ao contrário de Espanha, Itália, França, Grécia e de muitos outros Estados membros da UE, Portugal viu os últimos quatro Orçamentos do Estado anuais serem aprovados por uma maioria parlamentar que se manteve estável ao longo de toda a legislatura, ao mesmo tempo que se vivia um clima de razoável paz social no país. Em boa parte, isto deve-se ao esforço de cooperação que sustentou a maioria parlamentar.

É um facto que a estabilidade política só foi possível de alcançar devido a um contexto económico favorável. Sem este não teria sido possível compatibilizar o cumprimento das regras orçamentais da UE (uma opção clara da equipa do Ministério das Finanças) com as exigências dos partidos à esquerda do PS (nomeadamente, em matéria de devolução de rendimentos e reforço da despesa social). Mas, por sua vez, a estabilidade política e a melhoria da situação financeira das famílias contribuíram para dinamizar o consumo privado e o investimento.

Centeno e a sua equipa podem reivindicar para si parte dos louros da descida dos juros para níveis historicamente reduzidos. Mas têm de partilhar esses louros com o Conselho de Governadores do BCE, com as direcções do PCP e do BE, e também com a fada da sorte.

Economista e professor do ISCTE-IUL


Advertisements

Se as sondagens estão certas, vêm quatro anos de instabilidade política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/03/2019)

Daniel Oliveira

O que a ÚLTIMA SONDAGEM do Expresso nos diz é que o PS está em primeiro, bastante destacado. Mas que não só a maioria absoluta é praticamente impossível como está cada vez mais distante. Dizem também que Bloco de Esquerda e PCP não terão sofrido grande desgaste com esta experiência governativa mas, ao contrário do PS, também não terão capitalizado grande coisa. Ficarão mais ou menos na mesma. Quanto ao PSD, continua a sua queda livre. E o CDS, surpreendentemente, não será, ao contrário do que prometeu Assunção Cistas, líder da oposição. Acho que as sondagens estão a subvalorizar os pequenos e novos partidos, mas não tenho, para além da minha intuição, qualquer base para o afirmar.

Olhando para a sondagem, é evidente que não há condições para se fazer um bloco central. Ele exige o mínimo de paridade entre partidos. A enorme diferença entre o PS e o PSD torna totalmente inviável essa possibilidade. Com aquele resultado, dificilmente Rui Rio sobreviverá. E qualquer novo líder terá de se afirmar na oposição. Se, mesmo assim, Rio ficasse, nunca teria, com esta votação, força interna para impor um acordo com o Partido Socialista. A tendência, depois de um resultado destes, seria para o PSD radicalizar o discurso.

Se as sondagens estiverem certas há duas coisas inevitáveis: terá de haver um qualquer tipo de reedição da “geringonça” e isso será muito mais difícil de fazer do que nestes quatro anos. E o bloco central, com a hecatombe no PSD, é altamente improvável. Serão anos mais instáveis do que nos parecem à partida

Mas à esquerda as coisas também não são fáceis. O Partido Socialista, mesmo longe da maioria absoluta, aparece demasiado forte para que o Bloco de Esquerda e o PCP aumentem ou sequer mantenham a influência que tiveram no Governo. Se quiserem aprofundar a “geringonça” e não ficar como mero suporte de um governo do PS, os partidos à sua esquerda têm os próximos meses para roubar votos aos socialistas. Talvez só o consigam se o fizerem em nome da “geringonça”. O que implica valorizarem, mesmo com as suas insuficiências, estes quatro anos e o papel que tiveram neles. Fazer o que estão a tentar com a redução do preço dos passes sociais ou querem fazer na Lei de Bases de Saúde e, ao mesmo tempo, o que fizeram com o Novo Banco.

Mas acresce outro problema político causado pela matemática. Um dos segredos da “geringonça”, que se deveu aos resultados eleitorais de 2014, era o Partido Socialista precisar dos deputados do BE e do PCP em simultâneo. Isso obrigava a que todas as medidas tivessem de ter um apoio tripartido, vencendo o bloqueio na relação entre os dois partidos mais à esquerda. Nenhuma sondagem repete essa situação. E com a vitória do PS, que agora passa para primeiro lugar, dificilmente repetirá.

Por fim, há um problema político mais profundo. Um próximo governo não será de mera reposição de rendimentos. Teria de ser um governo com um programa mais profundo, sendo até possível que tenha de vir a lidar com uma situação económica europeia – e por isso também portuguesa – bem mais difícil. Não sabemos como acabará o Brexit, não sabemos que cenário político sairá das próximas europeias. Sabemos que as coisas deverão piorar, não melhorar. Tudo bem diferente do cenário de 2014.

A situação é paradoxal. Por um lado, o cenário político é muitíssimo negro para a direita, que deverá atravessar um deserto penoso com resultados especialmente maus. Por outro, a aritmética dos resultados à esquerda, seja por um peso relativo maior do PS, seja pelo facto de os socialistas deixarem de precisar de comunistas e bloquistas em simultâneo, será menos favorável aos equilíbrios instáveis destes quatro anos.

Muito menos para fazer reformas à esquerda ou lidar como uma possível crise económica europeia. Por fim, o bloco central, com a hecatombe no PSD, é altamente improvável. Serão anos mais instáveis do que nos parecem à partida.


TAP boa, TAP má

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/03/2019)

Capitão Ferreira

Parece quase certo que a TAP se prepara para declarar que o ano de 2019 correu tão mal quanto poderia ter corrido: prejuízos muito acima dos 100 milhões de euros. Públicos ou privados? Mais públicos que privados.

O Estado não manda na TAP, mas é o maior acionista. Como o Tribunal de Contas em tempos veio dizer, e já o temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.

É a terceira vez que aqui escrevo isto, mas tenham lá paciência, isto tem de ser entendido: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens.

A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.

Nada foi feito e a soma de uma péssima privatização – onde, descansem, também respondíamos por mais de 600 milhões de dívida da TAP – com uma má renacionalização parcial – onde o Estado tem uma influência limitada mas responde pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos – é sinal de permanentes má notícias.

Ou há lucros e o Estado passa de ter 50% para receber apenas 5% dos mesmos, ou há prejuízos e de repente é como se a empresa fosse pública. Isto é um pesadelo para o contribuinte. E o Governo deve-nos uma explicação.

E sim, este é o mesmo Governo que aprovou esta semana a medida mais importante e consequente dos últimos anos: com a revisão dos passes em 2 grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e 11 Comunidades Intermunicipais espalhadas pelo País, de uma penada: revoluciona-se a mobilidade urbana, repõem-se rendimentos nas mãos de quem mais deles precisa e ainda se contribui para a sustentabilidade ambiental do País. É obra, e nenhuma quantidade de comentários indigentes sobre quem paga o quê a quem no País (que servem só para dividir e reinar) oculta isto: para muito mais de meio milhão de pessoas a vida mudou, e mudou para melhor.

E, afinal, a medida não é assim tão cara. Custa mais coisa menos coisa um ano de prejuízo da gestão privada da TAP, ou menos de um quarto dos “sucessos” do Novo Banco em 2018. Posto assim, talvez se perceba melhor.